Revista Veja: O meu, o seu, o nosso

Publicada em 10/03/2010.

Disposições sobre herdeiros do novo Codigo Civil complicam casamento

Em vigor há dois anos e meio, o novo Código Civil, reformado para enterrar disposições ultrapassadas e assim facilitar a vida dos cidadãos, está tendo efeito exatamente oposto em casos específicos: alguns de seus artigos complicam ainda mais o campo minado das relações de família. Os problemas eram amplamente previsíveis. Aprovada depois de tramitar longos 27 anos no Congresso, sob a justificativa de que melhor era passar como estava e depois consertar, a legislação nasceu com defeitos sabidos e alguns projetos já foram apresentados para remendar o texto. A disposição mais problemática é a que rege a divisão de bens do casal em caso de morte do cônjuge e afeta em especial pessoas maduras já no segundo ou terceiro casamento, com filhos próprios e patrimônio que prefeririam manter independente. O regime de separação parcial ou total de bens resolvia isso pelas regras anteriores. Agora, porém, ele só vale em vida. Ao cônjuge sobrevivente de um casamento (não da união estável, motivo pelo qual muitos estão optando por não casar) a nova legislação dá direito inalienável a parte da herança. No jargão jurídico, ele é chamado de herdeiro necessário. A intenção era boa: proteger mulheres, em geral casadas com homens mais velhos com separação total de bens, que na viuvez ficavam desamparadas. Ignorou-se porém o caso de casais em que ambas as partes têm independência econômica e querem que seus bens sejam herdados apenas pelos respectivos filhos. Pois aí o problema aumenta: quando o cônjuge sobrevivente também vem a morrer, seus filhos de casamento anterior se tornam herdeiros do patrimônio construído por uma pessoa com a qual têm muito pouca relação efetiva. Um exemplo corriqueiro: o segundo marido da mãe morre, ela fica com parte da herança, que será repassada aos filhos dela quando falecer.

A mudança no código alterou os planos da jornalista Maria Cristina Lima Piloni, 56 anos, e de seu marido, o professor universitário aposentado Pedro Piloni, 55, de Cuiabá, capital de Mato Grosso. Quando eles se casaram, em 1997, optaram pelo regime de comunhão parcial de bens porque não queriam misturar o patrimônio adquirido anteriormente. Na época, Maria Cristina tinha três filhas do primeiro casamento e uma casa; Pedro idem. A sua casa, ele trocou por outra maior, onde a nova e grande família foi morar. "Ele comprou a casa maior com dinheiro dele. Em caso de morte, o bem deve ficar para os filhos dele. Já a minha casa é das minhas filhas", diz Maria Cristina. Pelo novo Código Civil, que se aplica inclusive a matrimônios contraídos antes de sua implementação, o desejo expresso dos envolvidos não vale mais. Quem se for primeiro deixará para o outro obrigatoriamente 25% de todos os seus bens, pré e pós-casamento, sendo os 75% restantes divididos entre os filhos próprios. Para evitar que o caso termine em um tribunal, o casal está buscando saídas ? o que não é fácil, pois a legislação é recente, há pouca jurisprudência e ninguém sabe direito onde pisar. Piloni prefere cortar eventuais disputas pela raiz: "Digo aos meus filhos que gostaria de deixar tudo para uma instituição filantrópica". Sua mulher discorda. "Estou pensando em doar a casa às meninas, com usufruto meu", explica.



A doação com usufruto é uma alternativa a que alguns casais estão recorrendo: passa-se o bem para o filho, mas não o direito de dispor dele como quiser. Como se trata de ato irrevogável, tem de ser muitíssimo bem pensada. "A pessoa pode levar um dia para doar e passar uma vida se arrependendo. Se surgir a necessidade de vender o imóvel, por exemplo, isso não será possível sem autorização dos beneficiados", alerta o advogado paulista Luiz Kignel, especialista em direito de família. Kignel conta que, desde que o novo Código entrou em vigor, cresceu em seu escritório o movimento de clientes em busca de um outro mecanismo para amainar conflitos de herança: o testamento. Por esse instrumento, é possível destinar em vida metade do patrimônio ? a chamada parte disponível ? para quem quiser ou dividi-lo da maneira que julgar justa. Nos 50% restantes, prevalecem as disposições da lei. Através desse mecanismo, pode-se reduzir a herança obrigatória do cônjuge a 12,5% do total. "Antes de o código mudar, eu fazia dois testamentos por mês. Hoje, chego a acompanhar dezesseis", contabiliza Kignel. Registrado em cartório, um testamento que envolva bens pode custar 800 reais.

Quem decide pela união estável pode optar, através de pactos assinados em cartório, tanto pela comunhão parcial ? aquela que só inclui o companheiro sobrevivente na partilha de bens adquiridos depois da união ? como pela separação total do patrimônio. Mesmo esses casais, no entanto, não estão seguros de que seus herdeiros serão quem eles querem que sejam. Desde o início de seu relacionamento, que já dura onze anos, os empresários Djanira Silveira Amaral, 54 anos, e Afrânio Tavares Bueno, 56, decidiram que não iriam se casar no papel e morariam em casas separadas no município paulista de Jaú, a 310 quilômetros da capital. Cada um tem quatro filhos do primeiro casamento. Todos os oito rebentos, com idade entre 20 e 30 anos, já deixaram a casa dos pais. Em maio de 2003, uma filha de Bueno, Gilda, que é advogada especializada em direito de família, sugeriu que o casal formalizasse um pacto de união estável estabelecendo a separação total de bens. "Fizemos o contrato para evitar problemas futuros. Com a nova lei, poderia surgir alguém alheio ao nosso núcleo, como um ex-marido ou ex-mulher de um dos filhos, exigindo parte da herança", explica Bueno. Na ausência de um pacto, vale a regra do casamento com comunhão parcial: quem sobrevive fica com metade do que foi adquirido durante o relacionamento.

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora do recém-lançado Manual de Direito das Famílias, a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias critica a transformação do marido ou esposa em herdeiro necessário. "O direito de concorrência foi criado para beneficiar o cônjuge. Quando o casal só tem filhos comuns, não há problema, mas não é essa a realidade brasileira", diz. Ela chama atenção para outro aspecto do novo Código que considera igualmente injusto: o que determina que pessoas com mais de 60 anos só podem se casar no regime de separação total de bens, sugerindo que a partir dessa idade homens e mulheres estão incapacitados para escolher. A regra foi criada em 1916, quando apenas 5% da população brasileira tinha mais de 60 anos. Hoje, quase 10% dos brasileiros têm essa idade ou mais, e a expectativa de vida, que era de 34,08 anos em 1910, subiu para 71,3 anos em 2003.Berenice fala com conhecimento de causa. Com três filhos do primeiro casamento, a desembargadora, que mora em Porto Alegre, está no quinto relacionamento: mantém há cinco anos uma união estável com o professor de direito constitucional Sérgio Resende de Barros, 64, que mora em São Paulo e tem dois filhos de outro casamento. O casal não se casou e nem pensa em fazê-lo, inclusive por inconformismo com a legislação. "Posso formar advogados, mas sou considerado pelo Código incapaz de gerir o meu patrimônio", critica Barros. "O novo Código Civil está fora do seu tempo. Nasceu ultrapassado", afirma. Autor de projetos para mudar as distorções da lei, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) diz que as alterações estão na pauta, mas não há como prever quando serão votadas.

 

Fonte: Revista Veja
Reportagem: Sandra Brasil

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