Revista RT Informa: Perfil - Maria Berenice Dias

Publicada em 10/03/2010.

Desde criança, Maria Berenice Dias admirava o trabalho de seu pai, César Dias Filho, e de seu avô, César Dias, ? ambos desembargadores ? e alimentava o sonho de entrar na magistratura. Com o apoio irrestrito de seus ?mestres?, ela estabeleceu como objetivo ser a terceira geração de magistrados da família. Para tanto, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e complementou estudos para prestar o concurso público. ?Foi nesse momento que descobri como a Justiça era discriminatória com as mulheres. Na época, não existam mulheres na magistratura por um único motivo: os pedidos de inscrição eram rejeitados sem qualquer justificativa!?. Em 1973, depois de muita luta, sua inscrição foi aceita e ela se tornou, com apenas 24 anos, a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha. E mais, foi a primeira desembargadora do Rio Grande do Sul, em 1996. Essa postura discriminatória no início de sua carreira e, principalmente, a constatação durante o desempenho da função de que nos julgamentos as mulheres que se afastavam do modelo que a sociedade lhe impõe eram punidas mais severamente, levaram Maria Berenice a se especializar em Direito de Família. ?Luto contra a discriminação?, resume.

 

Algumas de suas decisões à frente da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS têm causado polêmica, como classificar uma união homossexual como união estável. Como a senhora encara a situação?

Defendo um novo conceito familiar marcado pelo afeto. O fato é que a família mudou. Não corresponde mais ao modelo tradicional da união sacralizada pelo casamento entre um homem e uma mulher com finalidade de procriar. Vivemos uma nova era, na qual se valoriza a pessoa e sua dignidade, o que implica em respeitar seu direito de buscar a felicidade. Família é um espaço de afetividademarcado pelo comprometimento mútuo e nesse contexto inserem-se as uniões que chamo de ?homoafetivas?. Desde a Constituição Federal de 1988, a família não é constituída exclusivamente pelos laços do casamento, mas também pela união estável. A CF deu ordem jurídica a afetividade, viu que as pessoas se unem pelo afeto e isso gera conseqüências jurídicas, pois a lei transborda a vontade das pessoas. No caso especificamente citado, a decisão acarreta no reconhecimento do direito sucessório (reconhecimento dos parceiros à herança).

 

Recentemente, em São Paulo, um juiz atendeu ao pedido de adoção de umamenina por um casal de homossexuais. Essa posição ganha força no Judiciário?

As decisões que vêm reconhecendo a possibilidade de homossexuais adotarem crianças certamente servem para encorajar outros juízes a vencerem seus próprios preconceitos. O caminho está aberto. Estas novas famílias têm o direito de se constituírem com prole, daí a possibilidade de adoção, já que se trata de pares sem capacidade reprodutiva, mas com enorme potencialidade para exercerem a paternidade/maternidade responsável.

 

A Justiça tem se mostrado mais sensível a esta realidade do que o legislador?

A sociedade evolui, muda, e o legislador não a acompanha. É conservador e tem receio de comprometer sua imagem perante o eleitorado ao posicionar-se favoravelmente a algum direito que atenda às minorias alvo de discriminação, não apenas os homossexuais. A omissão da lei leva a Justiça a deixar de reconhecer direitos por não amparados em uma norma legal. É um círculo vicioso. O que ajuda muito é a retratação dessa realidade pela mídia, por meio de novelas e matérias jornalísticas. E quando o faz de uma forma séria, é de grande ajuda para romper o preconceito.

 

Determinação é um traço marcante em sua biografia. Como foi enfrentar a discriminação contra as mulheres no Judiciário nos anos de 1970?

Abrir caminhos é sempre uma missão difícil. Mas aceitar desafios é uma coisa muito minha. Foi frustrante ver a Justiça que eu tanto idealizava agir de forma discriminatória. Mas fui em frente, obstinada e certa de que essas posições deveriam ser revistas. Os argumentos contra a presença de mulheres na magistratura eram frágeis e se sustentavam na idéia de que a vida de um juiz é desgastante, tem que mudar de cidade, precisa tratar de assuntos como aborto e estupro etc. Não entendia porque uma mulher ? competente e preparada ? não poderia fazer o mesmo. Hoje a discriminação é bem menor.

 

Fonte: Revista RT Informa, Ano VIII, nº 47, Jan/Fev 2007.

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