Revista Conheça tudo ? GLS: O que diz a Lei

Publicada em 10/03/2010.


A Desembargadora Maria Berenice Dias é Presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que detém competência preferencial para o julgamento das ações envolvendo Direito de Família e Sucessões. Entre outras coisas, foi um dos fundadores e é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Na defesa dos segmentos excluídos da sociedade e marginalizados pela Justiça, a Desa. Maria Berenice Dias destacou-se com particular notoriedade. Como ativista do movimento pelos Direitos Humanos, abraçou a bandeiras dos segmentos marcados pelo preconceito e perseguidos pela discriminação.
É autora da primeira obra que abordou os aspectos jurídicos da relações homossexuais, criando o neologismo ?homoafetividade?, que se incorporou ao vocabulário e ganhou aceitação geral.
Maria Berenice Dias é autora do importante texto que se segue, que conta como, no Rio Grande do Sul, as ações envolvendo uniões estáveis de homossexuais foram transferidas, das varas cíveis de julgamento, para a Vara de Família. Ou seja, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do Brasil a reconhecer que estas ações eram familiares e não civis. Isso facilitou o julgamento, como coloca em seu livro Homoafetividade: o que diz a Justiça: A postura da jurisprudência, juridicizando e inserindo no âmbito do Direito de Família as relações homoafetivas como entidades familiares é um marco significativo. Consagrar os direitos em regras legais talvez seja a maneira mais eficaz de romper tabus e derrubar preconceitos. Mas, enquanto a lei não vem, é o Judiciário que necessita suprir a lacuna legislativa, mas não por meio de julgamentos permeados de preconceitos ou restrições morais de ordem pessoal. Tenho o privilégio de integrar a Justiça gaúcha, senti-me no compromisso de disponibilizar, por meio na presente publicação, as decisões pioneiras que tiveram a sensibilidade de ver que o afeto é o marco identificador da família e merece ser tutelado.
Minha esperança é que os operadores do Direito recebam esta obra como uma convite a atentar no refrão do hino rio-grandense: ?Sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra.?
 
 
 
Reportagem: Laís de Castro
Fonte: Revista Conheça tudo ? GLS: A liberdade de ser feliz, maio de 2004, Símbolo Editora, p. 24. 

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