Jornal O Liberal: União entre homossexuais caminha para a normalidade

Publicada em 10/03/2010.

ENFIM

Desembargadora diz que esse tipo de união tende a ser aceito pela Justiça brasileira

O assunto ainda é polêmico, principalmente na esfera judicial, quando se trata de uniões homoafetivas. Nesse campo, 'o legislador tem os olhos voltados para trás'. Quem afirma é a desembargadora e presidente da Câmara de Direito de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias. A autora de vários livros sobre direito de família, dois deles dedicados às relações homoafetivas - 'União Homossexual - O preconceito e a Justiça' e 'Conversando sobre homoafetividade' (editora Livraria do Advogado), ela esteve em Belém no encerramento do IV Congresso Paraense de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção Pará. Segundo Berenice, a união homossexual está percorrendo o mesmo caminho da união estável entre pessoas do mesmo sexo - também chamada de união extraconjugal ou concubinato, que levou 70 anos para ser reconhecida na Constituição Federal.

Nesse tempo, diz a desembargadora, 'a Justiça Brasileira deixou milhares de mulheres famintas junto com seus filhos, sem alimentos nem direitos sucessórios decorrentes da morte do companheiro'. Ela afirma que a dificuldade de reconhecer que a convivência deve ser baseada no vínculo de afeto, independentemente dos sexos, impede que as uniões homossexuais sejam inseridas no âmbito do Direito de Família, e até hoje a maioria das ações correm por meio das varas cíveis e de outros ramos do Direito. Em caso de herança por morte de uma dos parceiros, o herdeiro consegue na Justiça, no máximo, de 20%, 30% do patrimônio que ajudou a construir.

O primeiro Estado a mudar isso foi o Rio Grande do Sul, a terra de Maria Berenice, onde a jurisprudência já reconhece como união estável, sem fazer analogia a outros casos. Lá, ela afirma que vêm sendo garantidos todos os direitos da união estável a homossexuais, mesmo sem o reconhecimento do Superior Tribunal Federal (STJ), que ainda não reconheceu a união estável, mas já acolheu alguns direitos.


VIOLÊNCIA

Outro ganho, diz a desembargadora, veio recentemente com a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica, que reconhece a violência em família, independentemente da orientação sexual de seus integrantes. 'Com a chegada da Lei Maria da Penha, não há como se falar, por exemplo, em impossibilidade jurídica de um pedido, porque é uma lei bem clara em reconhecer todo tipo de violência doméstica, independentemente do sexo. Resta agora a lei ser aplicada de fato a todos os casos', avalia Maria Berenice.

Ela citou a Lei Maria da Penha ao lembrar um polêmico caso ocorrido no ano passado, no Rio de Janeiro, em que o STJ teve que obrigar a Justiça do Rio de Janeiro a acolher e julgar uma proposta por um casal homossexual, um brasileiro e um canadense, que já eram casados no exterior e pediam o reconhecimento da união estável no Brasil. 'O preconceito é tão perverso que aquela ação do Rio foi abortada pelo juiz no nascimento, alegando que havia impossibilidade jurídica do pedido, que não estava dentro do âmbito da tutela de Estado e, por isso, o recurso foi ao STJ, que garantiu aos autores que o processo pelo menos fluísse, não importando qual fosse o resultado', conta a desembargadora.

Nesse caso, diz ela, em que ambos são casados no Canadá, o parceiro canadense queria o reconhecimento da união para obter o visto de permanência no Brasil. 'Então, em uma situação como essa a Justiça rejeitar o exame do caso, ainda é uma resistência discriminatória, e determinar o prosseguimento da ação já foi um grande passo diante de tamanho preconceito da Justiça', avalia.

Justiça do País se viu obrigada a tomar decisões

Segundo a desembargadora Maria Berenice Dias, apesar da falta da legislação específica, as uniões homoafetivas, assim como as uniões heterossexuais estáveis, acabaram 'batendo na porta do Poder Judiciário, e os juízes se viram obrigados a tomar uma decisão'. Ela diz que essas decisões criaram uma vasta jurisprudência nesse campo, mas que não se tornaram leis por vários motivos, inclusive os eleitoreiros. 'Os nossos legisladores ainda temem perder seu eleitorado se forem associados às propostas de mudanças no modelo sacralizado de família, aquela que só pode ser constituída pelo casamento ou pela união estável entre pares heterossexuais, porque leva em consideração a possibilidade da procriação. Então, há dificuldade de se enxergar a família homossexual, como se tal comprometesse a imagem da família', diz ela.

Maria Berenice afirma que isso também aconteceu com o concubinato, ou uniões extramatrimoniais. 'Antes do reconhecimento constitucional e das leis que a regulamentaram, o concubinato não era considerado como família, mas como uma sociedade de fato. Essa união também era inserida um outro ramo do Direito. Porém, se é uma sociedade de fato, um contrato, quando se dissolve, dividem-se lucros, ou seja, o patrimônio amealhado. Mas não são reconhecidos os outros direitos que só existem no âmbito do direito de família, como o direito a alimentos e à herança. Essa é uma interpretação muito perversa, que hoje é imposta para a união das pessoas do mesmo sexo, que chamo de união homoafetiva, e que segue a mesma perversa trajetória que foi imposta ao concubinato antes da Constituição Federal', ressalta Berenice, que manifesta toda essa avaliação em suas obras publicadas.

Ela afirma que a situação ainda é perversa em relação à partilha de bens, mas o direito existe e não pode ser negado. Já que os parceiros são considerados sócios, deve-se provar a participação efetiva de cada um, o que também é complicado. 'As pessoas vivem juntas, constituíram patrimônio, umas trabalham mais, outras menos, principalmente quando há filhos ? às vezes, um se dedica mais aos cuidados da casa e dos filhos e abre mão do aspecto de ordem profissional. E quando não é provada a participação de natureza econômica, não se reconhece a sociedade. No máximo se concede ao parceiro uma fração do patrimônio correspondente à participação que conseguiu comprovar', explica, informando que esse percentual chega ao máximo a 20% ou 30% do patrimônio, por não existir para a Justiça a presunção de que aquele patrimônio foi amealhado pelo esforço de ambos, como hoje a lei garante para a união estável.

Na união estável, explica a desembargadora Maria Berenice, ainda que a mulher não trabalhe, o fato de cuidar da casa e dos filhos tem valor econômico, o que gera reconhecimento de direitos. Na união homossexual, não existe esta presunção. O parceiro sobrevivente fica com uma fração do patrimônio daquele que morreu e o resto do patrimônio, e outros eventuais bens particulares, adquiridos antes do começo da sociedade, passam para os parentes, mesmo para aqueles distantes, que muitas vezes não aceitavam a orientação sexual do morto. 'Assim, os parentes que discriminaram a união e rejeitavam o casal, acabam herdando a maior parte do patrimônio. Isso para mim e para quem quiser ver a lei às claras configura enriquecimento ilícito. Já acompanhei um processo no qual quem acabou ficando com a herança foi o município, pois a herança foi reconhecida como sem dono, um absurdo que não podemos permitir que continue em uma sociedade que se diz moderna e civilizada', diz Maria Berenice, categórica. (C. S.).

FONTE: Jornal O Liberal, Belém - PA, ano LXII, nº 32.061, 24 mar 2008, p. 6.

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