Jornal do Comércio: Desembargadora defende os direitos da mulher

Publicada em 10/03/2010.

A nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado assume a posição num momento que considera histórico no poder judiciário e na trajetória das mulheres, que ao longo dos anos vêm crescendo em representatividade dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na magistratura, onde há maior resistência, atualmente elas ocupam 37% dos cargos no Rio Grande do Sul. Com posições que destacam a preferência de lutar por causas mais justas para as mulheres, dentro de um universo com fortes tendências masculinas, Maria Berenice Dias demonstra o desejo de dar continuidade a um trabalho que já realiza em defesa da mulher e que parte da realidade vigente, quando as questões femininas devem ser pensadas e questionadas.

Defensora dos direitos da mulher e considerando o preconceito ?um mal da sociedade em nível mundial e que constitui um dado cultural histórico, resultado do temor masculino de ver o sexo oposto tomando seu lugar?, a juíza Maria Berenice Dias, 49 anos, tomou posse ontem como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Descontraída, aberta ao diálogo e às mudanças diz que assume o cargo vitoriosa, como a primeira mulher no Conesul a ocupar a função.

O pioneirismo parece fazer parte da vida dessa gaúcha, nascida em Santiago e desde os seis anos de idade residindo em Porto Alegre. Filha e neta de desembargadores, e a única dos cinco irmãos a cursar Direito, Maria Berenice afirma que a carreira jurídica já faz parte de uma tradição familiar. Formada em 1971, pela UFRGS, tornou-se juíza em 1973 ?no primeiro concurso do qual participaram mulheres?, lembra-se orgulhosa. Divorciada e mãe de três filhos, nos 23 anos de carreira jurídica, reconhece que, apesar do conservadorismo que permeia o setor judiciário, as mudanças começam a acontecer. ?Procuro mostrar um enfoque diferente no trabalho que realizo e muitos colegas são sensíveis?.

Diz que na votação que a elegeu para o cargo, dos 27 participantes, quatro foram contra e três se abstiveram de votar. Apesar da sensibilidade natural, a determinação fala mais alto e ela elogia a lei de quotas, implementada há alguns anos no Brasil, e que determina que 20% das vagas em concursos da área jurídica devem ser destinados às mulheres.

Direito Familiar

A nova desembargadora na 8ª Câmara Cível, que trabalha com Direito de Família, considera que esse campo do direito deve ser repensado. Maria Berenice lembra que nos quase três anos em que foi juíza da Vara Familiar do Tribunal de Justiça/RS, se surpreendeu ?com a sujeição feminina à violência em relações de afeto?. E que isso é alimentado pelo judiciário, ?há poucas condenações para agressões a mulheres, o que faz parecer que é delito de segunda categoria?.

Maria Berenice diz que o mundo possui um perfil muito masculino e as leis são o resultado de uma mesma postura. Observa, porém, que na última década as mulheres vêm desbravando caminhos diferentes e ocupando posições. Cita o 4º Congresso da ONU, realizado em Pequim no ano passado e considerado o maior evento no mundo até o momento e do qual participou ?e que demonstra essa articulação das mulheres que procuram rever uma série de conceitos errados?.

 Mudanças

Desde 1994 presidindo a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, que congrega 260 associadas no Rio Grande do Sul, e fundadora do JusMulher ? Serviço de Atendimento Gratuito às Mulheres Carentes, em 1995, Maria Berenice reafirma em seu trabalho o interesse pela questão feminina ?como fator de conscientização?. O JusMulher, que já existe em outros estados e presta atendimento jurídico e psicológico às mulheres, com 15 atendimentos/dia, foi apresentado em Pequim, Barcelona e em congressos europeus.

Percorrendo caminhos inovadores a desembargadora é favorável à revisão de alguns julgamentos e à criação de novas leis. Entre elas a alteração da Lei 9.099/95, que atualmente determina que casos de lesões leves não motivam abertura imediata de processo. ?É preciso criar uma lei própria para delitos domésticos, com serviço psicológico e pessoal especializado?. Além de uma lei para a questão do assédio sexual, pois isso não é permitido?, finaliza.

 

Autor: Rosela Elisa Prestes
Fonte: 29 de outubro de 1996 ? Jornal do Comércio ? Jornal da Lei ? Número 2 ? Ano 64 ? Porto Alegre - RS

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