Diário da Justiça do RS: Violência contra a mulher é um crime perverso

Publicada em 10/03/2010.

Indicada ao Prêmio Nobel da Paz, por conta de sua participação permanente em ações a favor dos Direitos Humanos, a Desembargadora Maria Berenice Dias, integrante da 7º Câmara Cível do TJRS, atua no combate à violência doméstica. Assegura que isso é uma realidade mundial, fruto de uma sociedade machista e hierarquizada. "A mulher é cobrada severamente para desempenhar as funções do lar e, quando isso não ocorre como o marido deseja, acaba ocorrendo a agressão", analisa a magistrada.

Convidada pelo programa "Justiça Gaúcha" para conversar sobre o assunto, a Desembargadora discorda da forma como os direitos femininos são exercidos atualmente, e não acredita na eficácia dos Juizados Especiais para essas questões. Na sua opinião, a nova lei relegou o ato de violência doméstica a delito de pequeno potencial ofensivo e terminou com a função da Delegacia da Mulher, repartição definida como uma grande conquista. "Antes, a vítima era atendida por pessoas qualificadas, normalmente também mulheres, que tentavam contato com o agressor e a conciliação", destaca.

Com a criação dos Juizados Especiais, o procedimento é que a vítima deva fazer um boletim de ocorrência e enviar para a Justiça. Conforme a magistrada, o maior problema é que não houve qualificação do Judiciário para esses casos: entre o registro e o encaminhamento da ocorrência, são normalmente três meses, informa. "Nesse tempo, o agressor pode persuadir a companheira a desistir da queixa". No momento da audiência, pondera, ela tem a possibilidade de encontrar, desacompanhada de um Advogado, um Juiz que não tem noção do que é a agressão familiar.

Além de reprovar o modo como o julgamento ocorrerá, a magistrada também discorda plenamente da punição que será aplicada, caso o agressor seja condenado. Avalia que substituir lesão corporal e psicológica por doação de cestas básicas é "uma afronta aos Direitos Humanos". Suas maiores expectativas estão relacionadas ao novo projeto de lei, que passou pela última comissão e tem grande chance de ser aprovado ainda neste ano.

 

O novo projeto

As principais propostas consistem na criação de juizados especializados de atendimento multidisciplinar, a serem compostos por Juízes, Promotores e Defensores com capacitação especial para os casos. A parte ofendida necessariamente terá a companhia de um defensor. Para desistir da queixa, ela tem a obrigação de participar de outra audiência especial, existindo a possibilidade de negação do Juiz, a depender da motivação. A Desembargadora realça que a aprovação devolve a função da Delegacia da Mulher e inverte o ônus da prova.

"A mulher não irá precisar mais provar que foi agredida, caberá ao homem provar que não agrediu", afirma. Alterações nas penalidades também estão em pauta, proibindo penas de multas ou cestas bá-sicas e possibilitando imposição de acompanhamento psicológico e de reeduca-ção.

 

Papel do Estado

No entendimento da magistrada, o Estado tem a necessidade rever o antigo conceito de família, o de ambiente de fraternidade e proteção, e a Justiça não deve parar na porta da casa. "Nem todos os atos de violência deixam marcas, os mais graves são justamente aqueles de ordem psicológica, os quais a mulher não tem como provar através de um exame de corpo de delito", declara. Para concluir, diz acreditar que no momento que esses atos de perversão forem realmente reconhecidos como crimes, incentivará os indivíduos a pensarem mais sobre seus direitos e assim criar uma sociedade mais igualitária. 

 

Fonte: Diário da Justiça do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - RS, 10 de janeiro de 2006, p. 1.
Reportagem: Thiago Aita Marques

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria