Site do Movimento em Apoio à Rosana: ?Eu sou incondicional e prego o voto feminino?

Publicada em 10/03/2010.

A matriz da discriminação está na mão da mulher. Não é só o homem que discrimina, mas, também, a mulher que se deixa discriminar. Se votarmos em mulheres, já estaremos fazendo alguma coisa?. A opinião é de Maria Berenice Dias, a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora nesse Estado. 

Entretanto, para atingir esse patamar, sofreu muito preconceito. Sua história mostra que a discriminação contra o chamado ?sexo frágil? não é um mero clichê feminista, mas é a realidade de mulheres competentes que ainda são impedidas de ocupar cargos do mais alto escalão, principalmente no universo jurídico. 

Durante a votação que a promoveu desembargadora, Maria Berenice recebeu quatro votos contrários e três abstenções. Ao questionar os motivos, o resultado foram desculpas descabidas e brincadeiras inadequadas. ?As justificativas por não votarem em mim eram hilárias, um pouco desrespeitosas. Num tom irônico, uns alegavam que o tribunal não tinha banheiro para mulheres, ou diziam ?não vamos poder mais contar piadinhas?. Eles se sentiram um pouco invadidos com a presença de uma mulher, mas, de qualquer maneira, uma postura discriminatória?, conclui. 

A desembargadora faz parte de um número muito pequeno de mulheres que luta para assegurar o seu espaço no Judiciário. Apesar de concordar que a educação destinada para ambos os sexos está equilibrada, ela diz que não adianta as mulheres serem a maioria na faculdade se ainda não são a maioria no poder. ?Esse passo ainda não foi dado?, critica. 

Por essa razão, Maria Berenice vê com bons olhos a candidatura de Rosana Chiavassa à presidência da OAB-SP. ?Eu também acho que, na Ordem dos Advogados, as mulheres precisavam se unir e reivindicar que mais mulheres ocupem cargos elevados?, defende. 

Questionada sobre como recebeu a notícia de que o presidente Lula havia indicado três homens para ocupar as vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), a desembargadora não se furtou de expor o que realmente pensa a respeito do assunto. ?Acho que o presidente quis cumprir a lei de cotas da Corte, indicando um negro, mas se esqueceu que um de seus indicados já havia sido denunciado por violência doméstica contra a mulher?. 

E, por falar em violência doméstica, a desembargadora também fez crítica severa ao novo Código Civil, que, pela sua ótica, foi omisso no campo do Direito de Família. 

Entretanto, antes de darmos início à entrevista com a desembargadora Maria Berenice Dias, vale a pena conferir os inúmeros trabalhos e projetos desenvolvidos por uma profissional que também dedica sua carreira ao bem-estar do próximo. ?Trabalhar para o próprio sustento e para atender às próprias necessidades é muito pequeno. É importante ser mais participativo. Cada pessoa tem uma função social?, justifica. 


PERFIL:

  • É Presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual detém a competência em Direito de Família. 
  • Atualmente é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFam, do qual é uma das fundadoras. 
  • Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS. 
  • Tornou-se líder feminista, destacando-se no combate à violência doméstica.
  • Presidiu a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica- ABMCJ/RS de 1994 a 1997 e foi Vice-Presidente Nacional - Região Sul de 1997 a 2000. 
  • Criou o JusMulher - serviço voluntário de atendimento jurídico e psicológico às mulheres carentes e lançou o Jornal Mulher, veículo exclusivamente voltado às questões de gênero. 
  • Lançou a FAF - Federação das Associações Femininas, o Projeto LAR - Lugar de Afeto e Respeito e o Projeto Repensar
  • Apresentou proposta para a instalação da Justiça Volante e a criação daOuvidoria da Justiça. 
  • Na III Mostra Nacional de Qualidade Total, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, apresentou o trabalho implantado, junto a 7ª Câmara, escolhido como modelo pelo Tribunal de Justiça do RS. 
  • Como integrante do Comitê Estadual de Combate à Violência, criou o serviço Disque-Violência. 
  • Recebeu 48 títulos e condecorações, entre os quais o Diploma Mulher-Cidadã Berta Lutz, outorgado pelo Senado Federal. 
  • Participa de 17 entidades voltadas às questões femininas e sociais. 
  • Ocupa a 37ª Cadeira da Academia Literária Feminina do Rio Grande do Sul e é Cidadã Honorária de Porto Alegre
  • Participou da IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, realizada em 1995, na China; do Congresso Internacional das Magistradas, que ocorreu no Canadá, em 1996, bem como dos Congressos da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica, que se realizaram na Espanha e na Itália, nos anos de 1997 e 1998.
  • Participou das Conferências Mundiais de Direito de Família, que se realizaram no ano de 2000, na Austrália, e em 2002 na Noruega, Dinamarca e em Cuba. 
  • Participou, na Câmara Federal, em Brasília, de audiências públicas sobre a regulamentação do aborto legal e sobre o Projeto do novo Código Civil
  • Colaborou na elaboração da lei de punição ao assédio sexual, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. 
  • É autora dos livros "O Terceiro no Processo" e "União Homossexual - O Preconceito e a Justiça", primeira obra brasileira que aborda os aspectos jurídicos desse tema, já na segunda edição. 
  • Coordena e participa da obra coletiva "Direito de Família no novo Código Civil", atualmente na 3ª edição, e é co-autora de 6 obras coletivas.
  • Tem mais de uma centena de artigos publicados em jornais e em revistas especializadas, nas áreas de Processo Civil, Direito de Família, Direitos Femininos e Homossexualidade. 
  • Profere palestras em todo o território nacional e no exterior.

MAR ? Quais são as principais mudanças nas ?Questões de Gênero Feminino? no novo Código Civil? 

Maria Berenice ? Infelizmente, as mudanças não foram significativas. O novo Código não atentou que, embora a Constituição diga que os homens e as mulheres são iguais, homens e mulheres são diferentes. O Código não estabeleceu nada que cuidasse da nossa realidade social, que retrata uma sociedade patriarcal e hierarquizada. O patrimônio está nas mãos do homem, e a responsabilidade pela casa, pelos filhos, ainda está nas mãos das mulheres. É a famosa dupla jornada de trabalho. No Brasil, 32% das famílias são formadas pelas mães e pelos filhos; os pais estão ausentes. Mas o novo Código não criou mecanismos mais ágeis, por exemplo, para a cobrança de alimentos. A execução é dolorosa, um verdadeiro calvário, e as crianças acabam absolutamente desamparadas e as mães sobrecarregadas. Também não consagrou a responsabilidade civil em decorrência da violência doméstica. Na realidade brasileira, a cada 15 segundos uma mulher é vítima desse problema. O número é chocante, mas tal só gera responsabilidade penal, a depender de representação. Onde está a responsabilidade civil? O homem tem a obrigação, ao ser afastado do lar, de continuar cumprindo o encargo de sustento da família. Também deve ser estabelecido que ele não se aproxime de determinados lugares e respeite certas distâncias. Além disso, é necessário gerar a responsabilidade solidária, de quem de alguma forma impede ou dificulta o pagamento dos alimentos. Por exemplo, do patrão que não faz o desconto, da pessoa que entra em conluio com o devedor que esconde o seu patrimônio. Há necessidade de que sejam criadas ações para responder a essas realidades. O novo Código também não regulou a ?filiação socioafetiva?, não considerou uma forma de impor o dever de visitas, não fixou a obrigação de conceder alimentação aos filhos desde o nascimento e, ainda, diminuiu o prazo da prescrição: de cinco passou para dois anos. O novo Código está cheio de omissões. Com toda a evolução da sociedade e as novas estruturas familiares, a lei não regulou nem as famílias monoparentais, nem as uniões de duas pessoas do mesmo sexo, que são uma realidade. 

MAR ? O que tem sido feito para melhorar esse quadro? 

Maria Berenice ? Existem projetos do próprio deputado Ricardo Fiuza, que era o relator do Código, para atender às críticas mais exacerbadas. Mas acredito que o Poder Judiciário vai ter de tomar a dianteira, o que apressaria as reformas. O Código Civil já está sendo aplicado e é preciso enxergar suas deficiências para adaptá-lo à nossa realidade. Tínhamos um Código velho e uma Constituição moderna. Havia um descompasso entre a lei e a Constituição, isto é, desprezava-se a lei e aplicavam-se as normas constitucionais. Agora, temos a lei. Entretanto, ela deveria vir afeiçoada à Constituição. Creio que a interpretação da nova lei terá de ser muito cuidadosa por parte dos juízes, no sentido de observar as omissões do novo Código no campo do Direito de Família, que, às vezes, são desastrosas. 

MAR ? Cada país tem a sua realidade, a sua cultura, seus problemas sociais e políticos, mas existe alguma legislação-modelo no tocante aos direitos da mulher? 

Maria Berenice ? Algumas legislações são bem mais vanguardistas. A questão da violência doméstica, por exemplo, foi algo que injustificadamente não entrou no novo Código. Acredito que tenha havido omissão dos movimentos de mulheres em buscar essa inserção. A maioria dos países desenvolvidos prevê ações afirmativas em relação às mulheres. Na atual estrutura de família, é da mulher a responsabilidade com relação aos filhos. Mas o Estado não pode se omitir, pois é dele a obrigação de formar o cidadão de amanhã. A mulher precisa de apoio, mas não há creches e ela não recebe nenhum subsídio. Na maior parte dos países desenvolvidos, as mulheres recebem auxílio do Estado. É uma maneira de compensar seu afastamento do trabalho. Aqui, além de não haver nada disso, não há sequer meios ágeis de cobrar a responsabilidade do pai. 

MAR ? Vamos falar agora sobre carreira, ou seja, a presença feminina na área do Direito. Em âmbito nacional, 52% dos profissionais inscritos na OAB são mulheres. No Estado de São Paulo, esse número atinge 48,5%. Como é esse cenário no Rio Grande do Sul? 

Maria Berenice ? Lá também é um número significativo: 48,2% são mulheres. Mas as instâncias de poder ainda estão fechadas às mulheres; está faltando vontade política. O poder está nas mãos dos homens. Como as mulheres são muito mais cumpridoras de suas obrigações, são menos inadimplentes, não atrasam o pagamento das anuidades, assim, pode-se dizer que a OAB é mantida pelas advogadas. Mas a forma de ascender ao Conselho Federal, aos Conselhos Estaduais ou de integrar as listas para entrar nos tribunais é feita por meio de organismos dominados completamente por homens. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há uma mulher num universo de 35 membros. Ora, no momento de votar, em quem eles votam? Recentemente, foi lançado no Rio Grande do Sul um movimento para que sejam respeitadas as cotas nas diretorias e presidências da Ordem, a fim de proporcionar um determinado número de mulheres nos cargos eletivos. 

MAR ? A senhora foi a primeira mulher a ingressar na magistratura e também a tornar-se desembargadora no Rio Grande do Sul. Entretanto, recebeu quatro votos contrários e três abstenções. Como foi lidar com isso? 

Maria Berenice ? Sou magistrada há 30 anos. Nunca tive processos atrasados. Aliás, essa responsabilidade toda mulher deve ter. Toda mulher precisa ser competente para abrir caminho para as outras. Mesmo assim, eu sofri preconceito. De todas as discriminações que sofri, ao longo da minha vida, esta foi a que mais me magoou. Eu acreditava que, depois de todo esse tempo, já tinha conquistado um espaço de credibilidade, isto é, que os homens tivessem passado a aceitar as mulheres magistradas. Mas acabei me dando conta de que eles estavam com dificuldade em aceitar a participação da mulher na última instância de poder. Não era nada contra mim pessoalmente. Em decorrência da repercussão desse fato, o Regimento até foi alterado, e não mais se divulga o resultado das votações. Eu desafiei os colegas a justificar o porquê dos votos contra. As justificativas eram hilárias, um pouco desrespeitosas. 

MAR ? Quais? 

Maria Berenice ? Num tom um pouco irônico, uns alegavam que o tribunal não tinha banheiro para mulheres ou diziam ?não vamos poder mais contar piadinhas?. Eles se sentiram um pouco invadidos com a presença de uma mulher. 

MAR ? Este ano, o presidente Lula indicou três ministros homens para o Supremo Tribunal Federal (STF), que totaliza 11 integrantes e tem somente uma mulher. Como a senhora recebeu essa notícia? 

Maria Berenice ? Acho que o presidente quis cumprir a lei de cotas da Corte, ao indicar um negro, mas esqueceu que um dos indicados já havia sido denunciado por violência doméstica contra a mulher. Se uma mulher tivesse uma denúncia similar, tenho certeza de que ela não seria promovida para o cargo. Mas o desequilíbrio continua. Somos 52% da população, e, no STJ, dos 33 membros, só três são mulheres; o STF tem 11 integrantes e apenas uma mulher. Continuamos excluídas do poder. 

MAR ? Quando este cenário deverá mudar? 

Maria Berenice ? A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que ainda faltam 400 anos para chegarmos à plena igualdade. As mudanças estão ocorrendo, mas as mulheres precisam ter consciência de que é necessário fazer alguma coisa. Num primeiro momento as mulheres eram absolutamente invisíveis e tiveram de gritar para que pudessem ser ouvidas. Por isso as feministas foram vistas como histéricas. Elas foram para a praça pública e queimaram sutiãs. Foram atrás de um espaço e tiveram de lutar muito. Não se pode tirar o mérito do movimento. Persistem resquícios discriminatórios em relação à expressão ?feminista?: é quase um palavrão, e ninguém quer ser intitulado dessa forma. Feminista virou sinônimo de mulher que não gosta de homem, de mulher feia, mal amada e que ninguém quer. Por essa razão, ninguém repete o discurso libertário e as mulheres têm vergonha de dizer que são feministas. Creio que feminismo não é uma questão de gênero. Os homens inteligentes devem se intitular feministas. É evidente que ainda existe diferença e a luta deve prosseguir. A mulher ainda ganha menos e tem dupla jornada de trabalho. A igualdade precisa ser alcançada, mas é preciso respeitar as diferenças. Existe uma estrutura minada até mesmo nas relações familiares, nas quais prevalece uma tendência masculina sobre a feminina. As mulheres mais jovens estão se dando por satisfeitas com as conquistas que tiveram. Haverá uma mudança mais célere se continuarem ocorrendo eventos como o V Congresso da Mulher Advogada. Precisamos alertar que a diferença ainda existe. A matriz da discriminação está na mão da mulher. Não é só o homem que discrimina a mulher, também a mulher se deixa discriminar. O molde da personalidade ainda é feito pela mãe, que ainda educa os filhos de maneira diferente. Por um medo exacerbado do homossexualismo, os meninos são ensinados que homem não chora, não entra na cozinha, não brinca de boneca. Afora isso, homem pode tudo e as meninas não podem nada. Como é que um menino que foi criado desse modo vai viver com uma menina que foi educada para viver de uma maneira absolutamente recatada? Hoje, o acesso à educação é igual para homens e mulheres. Mas também não adianta elas serem a maioria na faculdade se não são a maioria no poder. Esse passo ainda não foi dado. 

MAR ? Em 70 anos de existência da OAB-SP, há, pela primeira vez, uma mulher candidata à presidência da entidade. Como a senhora avalia isso? 

Maria Berenice ? Isso é muito significativo. Ou as mulheres entram nos movimentos feministas e vão batalhar pela igualdade ou, no mínimo, votem em mulheres. Há uma dificuldade muito grande, por exemplo, no Congresso Nacional em aprovar qualquer lei que beneficie a mulher, mas nós também não colocamos mulheres lá dentro, tanto que diminuiu a representação feminina no Congresso. Na Ordem dos Advogados, as mulheres precisam se unir e reivindicar que mais mulheres ocupem cargos diretivos. O fato é que o nível de auto-estima da mulher foi sempre muito baixo. Historicamente, elas não tinham referenciais próprios. Suas realizações eram com a casa, o marido e os filhos. Elas sempre foram muito condicionadas à orientação do homem. Mas, com o tempo, a mulher passou a aprender a gostar de si. No momento em que começa a se valorizar mais, ela começa a ver que tem de apostar na própria mulher. Eu sou incondicional e prego o voto feminino. Se votarmos em mulheres, já estaremos fazendo alguma coisa. Se fizermos isso, vamos ampliar a participação das mulheres na Ordem. São elas que não estão se impondo na hora em que querem uma pauta de reivindicação. Até a própria OAB Mulher, durante um grande período, não existiu. Por quê? Tinham a falsa idéia de que as mulheres não podiam se fechar no gueto, pois elas próprias estariam se discriminando. Hoje há a lei de cotas, a ?OAB Mulher?, o ?Dia da Mulher?. Todas as minorias ? e somos minoria no poder ? precisam se unir e juntar forças. Este, talvez, seja o último passo para conseguir alguma coisa. Eu sempre voto em mulher. 

MAR ? A senhora é idealizadora do Jornal da Mulher. Por que surgiu a idéia e como tem sido a aceitação do público? 

Maria Berenice ? O jornal é temático, voltado às questões de gênero, para discutir e estudar temas que enfoquem a mulher. É uma publicação voltada ao feminismo, atenta às questões da igualdade. Agora, o jornal será on-line e poderá ser consultado por meio do site www.jusmulher.gov.br. 

MAR ? Por que surgiu a idéia de elaborar um livro sobre homossexualismo? 

Maria Berenice ? Fiquei extremamente surpresa ao perceber que a discriminação nos julgamentos não se restringia às mulheres. Não existiam decisões favoráveis para a união de pessoas do mesmo sexo e nenhuma bibliografia nesse sentido. Desse modo, escrevi a primeira obra jurídica brasileira que trata das relações homossexuais e até criei o neologismo ?uniões homoafetivas?. Isso porque o aspecto marcante é o vínculo afetivo e, nesse sentido, não se distingue da família heterossexual. Não vejo nenhum empecilho em identificar esses vínculos como uma família e inseri-los na legislação do Direito de Família. No máximo, a jurisprudência reconhecia as relações como uma sociedade, ou seja, no âmbito do direito obrigacional. Mas tem de ser visto como uma relação de afeto, com todas as obrigações decorrentes de família: direito à herança, alimento, habitação, pensão previdenciária. Não enxergar como uma família, mas como uma sociedade, e proceder só as divisões dos bens amealhados, é uma coisa extremamente injusta. A Constituição inseriu as relações extramatrimoniais no conceito de família, mas não diz que as relações de pessoas do mesmo sexo não são uma família. São referidos na CF alguns tipos de famílias: a que resulta do casamento, a monoparental ? de um dos pais com os filhos ? e a união estável. Mas isso não quer dizer que não existam outras famílias. Os irmãos que ficam órfãos são uma família, os avós que ficam com os netos também são uma família. A união heterossexual e a homossexual têm as mesmas características. Ambos nascem iguais, desenvolvem o valor afetivo, o comprometimento de vida, obrigações de um estar com o outro, e todas essas questões estão inseridas no Direito de Família. Sou uma das fundadoras do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), o qual mudou o conceito de família, que não mais se identifica com sexo, casamento e reprodução. Esse era o modelo da família: família só com o casamento, casamento só para ter filhos e sexo só para procriação. Era um círculo fechado. Hoje em dia, há sexo fora e antes do casamento, famílias sem casamento, sexo sem procriação e até procriação sem sexo. Assim, onde está o conceito de família? Quando há o comprometimento afetivo mútuo, temos aí uma família que merece a proteção do Direito de Família. Este é, sem dúvida, um conceito mais aberto. 

MAR ? Qual é a representatividade do IBDFAM? 

Maria Berenice ? É um instituto formado não só por pessoas do mundo jurídico ? também de outros segmentos ? e estudamos basicamente o Direito de Família. Temos o site www.ibdfam.com.br e revistas periódicas. Nossa posição política é muito ativa e estamos resgatando a imagem do profissional do Direito de Família. O advogado dessa área não era muito valorizado. As pessoas tinham uma visão de que o Direito de Família era muito fácil e qualquer um podia advogar nesse campo. Hoje, há o reconhecimento de que essa área do Direito tem um diferencial positivo, porque lida com a parte mais sensível das pessoas, com o sentimento, com o afeto. Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, ?são os restos do amor que batem às portas do Poder Judiciário?. Logo que saiu a Constituição, consagrando a igualdade entre homens e mulheres, a tendência foi achar que a mulher não ganharia mais alimentos e não teria mais foro privilegiado. Mas é exatamente o contrário: o que a Constituição proclamou é uma igualdade a ser alcançada. Para isso, é necessário um tratamento diferenciado que favoreça mulheres, crianças, negros, índios, a fim de que eles conquistem um espaço igual ao do homem. O poder sempre foi exercido pelo homem e as leis feitas e aplicadas por eles. Todos os outros segmentos foram colocados de lado. Este é o mecanismo social comum, ou seja, excluir o diferente. O homem é um ser inseguro que procura sempre se identificar. Quem foge à identificação se transforma num ponto de referência. O careca é careca, o gordo é gordo, o homossexual é ?bicha? e a mulher é ?loira burra?. Essas pessoas são colocadas em guetos. E qual é o modelo que fica? Quem não é alvo de rótulos? É o homem branco e rico. Ele corresponde ao modelo e, tudo que foge desse modelo é alijado e alvo de brincadeiras. 

MAR ? Como foi receber o Prêmio Cidadania e Respeito à Diversidade oferecido pela Associação da Parada do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneres) de São Paulo? 

Maria Berenice ? Eu me senti feliz e gratificada em receber essa homenagem do segmento mais excluído da sociedade. Eles não têm representatividade e não recebem o apoio nem da família. O homossexual merece mais atenção, porque ainda é o maior alvo da discriminação. Receber um prêmio no Teatro Municipal de São Paulo e ser ovacionada em pé por uma platéia lotada de gente é muito significativo. 

MAR ? Qual é o segredo para dispor de tempo e energia e conseguir participar de várias associações e lutar por tantas causas? 

Maria Berenice ? Eu sonhei em buscar justiça, igualdade, um mundo melhor, e continuo sonhando. Pelo fato de sonhar ? e sonhar com fé ?, consigo fazer tudo isso ao mesmo tempo. E sem contar que ainda tenho os filhos, o marido e o trabalho também. Mas vou sempre lutar para que alguma coisa seja feita. Penso que não viemos ao mundo por acaso, mas para sermos agentes transformadores. Trabalhar para prover o próprio sustento e atender às necessidades individuais é muito pequeno. É importante fazer alguma coisa mais participativa. Cada um tem um papel social a desempenhar. 

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