Revista Jurídica Consulex: O modelo de família para a nova sociedade do Século XXI.

Publicada em 10/03/2010.

'Tanto as uniões que prefiro chamar de homoafetivas (expressão que cunhei na obra que escrevi preconizando o reconhecimento das relações homossexuais), quanto os relacionamentos em que há comprometimento mútuo merecem ser chamados de família, independente do número ou do sexo de seus integrantes."

MARIA BERENICE DIAS foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira Desembargadora nesse  Estado. É Presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a qual detém a competência em Direito de Família e atualmente é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFam, do qual é uma das fundadoras. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUCRS, tornou-se líder feminista, destacando-se no combate à violência doméstica e presidiu a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica- ABMCJ/RS de 1994 a 1997. Foi Vice-Presidente Nacional - Região Sul de 1997 a 2000. Criou o JusMulher - serviço voluntário de atendimento jurídico e psicológico às mulheres carentes e lançou o Jornal Mulher, veículo exclusivamente voltado às questões de gênero. Criou a FAF - Federação das Associações Femininas, o Projeto LAR - Lugar de Afeto e Respeito e o Projeto Repensar. É autora dos livros "O Terceiro no Processo";"União Homossexual - O Preconceito e a Justiça", primeira obra brasileira que aborda os aspectos jurídicos desse tema, já na segunda edição e "Homoafetividade: o que diz a Justiça!"


Consulex: Vossa Excelência, quebrando a tradição de mais de um século, foi a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha e a primeira desembargadora no Rio Grande do Sul. Poderia Vossa Excelência contar um pouco de sua vida, especialmente, tendo em vista que rompeu as barreiras, para o ingresso numa carreira que, até a pouco, era preenchida somente por homens?
Maria Berenice Dias:
 O primeiro sentimento foi de surpresa, pois me foi difícil entender por que a aplicação da justiça, que até tem por símbolo uma mulher, a deusa Themis, era uma tarefa masculina. Depois veio a luta para que aceitassem a inscrição de mulheres e permitir que se submetessem ao concurso. Essas, no entanto, não foram as únicas dificuldades. No próprio exercício das atividades profissionais constatei que a justiça condena à invisibilidade não só as mulheres, mas todos os segmentos sociais minoritários alvo do preconceito e da discriminação.

Consulex: Como líder e ativista feminista, Vossa Excelência encontrou óbices na carreira?
MBD:
 Os fatos aconteceram ao contrário. Foi em decorrência dos óbices encontrados é que empunhei a bandeira não só das mulheres, mas dos excluídos do poder. A trajetória profissional não foi fácil. Sempre fui rotulada pejorativamente de feminista. Sempre fui promovida por antiguidade. Jamais fui convidada para ocupar qualquer função administrativa. Mas com muita luta venho conseguindo despertar a sensibilidade de meus pares e o respeito às minhas posições.

Consulex: Qual o modelo de família que Vossa Excelência propõe para a nova sociedade do século XXI?
MBD:
 Romperam-se os paradigmas em que a família era identificada pelo casamento. A evolução dos costumes, a emancipação da mulher, o surgimento dos métodos contraceptivos, a própria globalização levaram à reformulação da estrutura da família. De um reduto da conjugalidade, a família se transformou em um espaço da afetividade que alberga todas as modalidades vivenciais, gerando seqüelas que devem ser inseridas no âmbito do Direito de Família. Assim, tanto as uniões que prefiro chamar de homoafetivas (expressão que cunhei na obra que escrevi preconizando o reconhecimento das relações homossexuais), quanto os relacionamentos em que há comprometimento mútuo merecem ser chamados de família, independente do número ou do sexo de seus integrantes.

Consulex: O projeto de lei sobre a união de homossexuais, de autoria da ex-deputada, Marta Suplicy, harmoniza-se com a Constituição e com o novo Código Civil? Qual a sua opinião a respeito do projeto?
MBD:
 No atual estágio, em que as uniões de pessoas do mesmo sexo já vêm alcançando reconhecimento no âmbito judicial, o projeto está até defasado. A jurisprudência, principalmente do Rio Grande do Sul, vem identificando as uniões homoafetivas como união estável e as inserindo no direito sucessório. De outro lado, as alterações introduzidas no projeto originário, vedando inclusive a adoção de crianças, vêm de encontro aos princípios da proteção integral da criança e da filiação socioafetiva, pois gera a irresponsabilidade de quem está exercendo as funções parentais. Ao invés de proteger, desprotege, pois deixa em total desamparo as crianças que vivem em lares homossexuais.
 
Consulex: Como vê Vossa Excelência o aborto e a violência doméstica, especialmente quando praticada esta contra a mulher e o menor?
MBD:
 Com certeza, esses são os temas mais recorrentes da sociedade contemporânea e, paradoxalmente, os que recebem menor atenção. A sacralização da família e a superioridade masculina (ainda, e infelizmente, presente em nossa sociedade), fazem com que a justiça não adentre os lares. Afinal, o dito popular "em briga de marido e mulher ninguém bota a colher" não perdeu atualidade. Com o intuito de preservar a unidade familiar, a violência doméstica não é punida. A privatização do delito de lesões corporais, levada a efeito pela Lei 9.099/95, foi, para dizer o mínimo, desastrosa. A necessidade de representação desencoraja a denúncia e a possibilidade de transação tornou barato bater na mulher, pois a pena que vem sendo aplicada é uma cesta básica. Quanto ao aborto, não adianta dizer nem que é crime e nem que é pecado. O fato é que a cada nascimento corresponde um aborto. Ou seja, as mulheres se submetem ao abortamento. Negar essa realidade e não regularizar sua prática deixa o procedimento à margem de qualquer controle, o que coloca em perigo a vida de muitas mulheres e não gera a responsabilização de quem o pratica de forma criminosa. Ao depois, como o SUS não autoriza sua realização, somente quem tem condições de custear as despesas médicas e hospitalares o realizam com segurança. Assim, a singela vedação legal acaba, como sempre, sendo uma pena para as mulheres pobres. 
 
Consulex: O novo Código Civil nasceu defasado, devido às conquistas e profundas transformações do final do século passado, nos diversos campos, v.g., na área científica, tecnológica, moral, consuetudinária e do Direito, especialmente com relação ao Direito de Família?
MBD:
 O novo Código Civil tem pouco de novo, pois passados quase cem anos repete a estrutura da legislação pretérita. Perdeu o legislador uma bela chance de regular a sociedade dos dias de hoje e trazer mais segurança ao cidadão. Assim, continua sendo da jurisprudência a tarefa de preencher as lacunas do novo texto, mas para isso o juiz precisa não ter medo de fazer justiça, nem punir com a invisibilidade as situações não contempladas na lei.

Consulex: Quais as modificações mais significativas do novo Código e de que modo afeta a vida das pessoas?
MBD:
 Foi no âmbito do direito sucessório que as mudanças foram mais significativas. A possibilidade de alteração do regime de bens, a inserção do cônjuge como herdeiro necessário e a consagração do direito de concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes geram seqüelas importantes. Mas o tratamento reducionista concedido à união estável, que limita o direito do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos durante o período de convício, e só lhe concede a totalidade da herança na inexistência de parentes colaterais de quarto grau (primos, sobrinhos-netos, tios-avós), é mais do que injustificável: é inconstitucional. A Constituição Federal, ao consagrar a união estável como entidade familiar, não lhe deferiu uma posição inferior ao casamento. Nem as leis que se seguiram estabeleceram qualquer hierarquização. Ao contrário, explicitaram os mesmos direitos. O retrocesso não se justifica. Caberá ao Judiciário reconhecer a inconstitucionalidade de tal desequiparação.

Consulex: O novo Código Civil trata do congelamento dos embriões ou o legislador preferiu deixar para a legislação especial esta matéria? Existe legislação específica a respeito do assunto?
MBD:
 Limitou-se o codificador a estabelecer presunções de paternidade em sede de reprodução assistida, de forma, aliás, muito incipiente. Quanto ao congelamento de embriões excedentários, o Código Civil não é a sede adequada para tal. De qualquer forma, também é deficitária a regulamentação que existe: a Lei 9.263/96 e a Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina.

Consulex: Quais as conseqüências, perante a Constituição e o Direito Civil, na utilização de embriões congelados de pai falecido e/ou de doador desconhecido ou ainda de doador portador de doenças incuráveis e/ ou transmissíveis?
MBD:
 O tema é bastante novo e evolui de forma vertiginosa, dando margem a inúmeras hipóteses até então impensáveis. A orientação, como sempre, virá da jurisprudência, na medida em que for solucionando as questões que lhe forem trazidas. Este - ainda que seja um caminho lento e em certa medida injusto, pois sujeito a posturas pessoais dissonantes dos juízes - é o mais seguro.

Consulex: A clonagem deixou de ser ficção científica. Crê Vossa Excelência que é uma realidade assustadora? Como se harmonizaria ela com o nosso Direito posto?
MBD:
 A evolução científica sempre assusta, mas é inexorável. A ciência não pára, não pode parar. Nem a lei, nem a moral ou a ética conseguem deter seus avanços, que acabam vindo em benefício da própria humanidade, ainda que haja algumas exceções. Como sempre, primeiro virá o fato, depois a justiça. A legislação vem depois, buscando engessar os avanços dentro das normas jurídicas. Quando o novo bate às portas do Judiciário, não há que falar em falta de harmonia com o direito: a colmatação das lacunas é encargo do juiz.

Consulex: Vossa Excelência é a favor do planejamento familiar, como forma mesmo de minorar as diferenças sociais e econômicas?
MBD:
 Este é um belo exemplo de como a evolução da ciência é benéfica. Com o surgimento dos métodos contraceptivos, a mulher deixou de ser refém da procriação. Hoje tem-se de atentar mais na paternidade responsável, na obrigação de garantir à prole, de modo efetivo, os direitos que lhe assegurados, de forma superlativa, na Constituição Federal e no ECA. Isso tudo envolve planejamento familiar. É imperiosa a adoção de políticas públicas para sua implementação, pois o benefício é da sociedade como um todo.

Consulex: Na hipótese de morto ou ausente, não seria o caso de, através de projeto de lei, estender a legitimidade prevista, no artigo 20, também para irmãos ou tios, visto que, atualmente, com os contínuos desastres e crimes, famílias inteiras são dizimada, instantaneamente?
MBD:
 A excepcionalidade de comprometimento da imagem das pessoas quando dizimados todos os legitimados, ou seja, cônjuges, ascendentes ou descendentes, não justifica a alteração da lei. Ao depois, existe o Ministério Público que dispõe de legitimidade institucional para agir, podendo assim, os parentes, buscar a intervenção do agente ministerial para evitar os referidos danos morais.
  
Consulex: Qual a opinião de Vossa Excelência quanto às reformas fatiadas ou parciais do Código de Processo Civil?
MBD:
 Creio que as reformas pontuais que estão sendo introduzidas no Código de Processo Civil buscam, de forma bastante pragmática, mudanças que a realidade judiciária já revelou serem inadequadas. Essa é a maneira mais segura e até mais ágil para o aperfeiçoamento legislativo, principalmente de leis instrumentais como o estatuto processual.
 
Consulex: Essas reformas resolverão efetivamente o crucial problema da morosidade do Poder Judiciário, que envolve diretamente a questão crítica da velocidade dos atos, num século em que a comunicação e os negócios entre os povos se fazem em questão de segundos, sem limitação de fronteiras?
MBD:
 Para minimizar a crônica morosidade da justiça, que acaba, em muitos casos, configurando negação da justiça, não basta a reforma das leis. É preciso criar mecanismos de controle da própria atividade jurisdicional. A independência do juiz não se confunde com a possibilidade de se sujeitar ele a mecanismos de controle administrativo de seu desempenho profissional. Para isso não é necessário um controle externo, mas um controle interno é fundamental. A justiça tem de estar mais perto do jurisdicionado e adotar mecanismos de queixa e denúncia, para que a atividade do juiz possa ser acompanhada. Cabe trazer como exemplo a postura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que criou uma comissão de acompanhamento do segundo grau, da qual faço parte. O resultado está sendo altamente positivo, pois se estão eliminando os atrasos detectados, estabelecendo metas e implantando regimes de exceção quando necessário.

Consulex: Que medidas, na sua opinião, devem ser implantadas para a consecução desse objetivo, em curto prazo?
MBD:
 O Poder Judiciário não pode ficar à margem das evoluções tecnológicas. Assim, a informatização da justiça, a integração das informações em âmbito nacional, a adoção de processos virtuais, audiências televisivas, etc. são ferramentas mínimas. Também urge a criação de ouvidorias em todos os graus de jurisdição, de maneira de que cada instância exerça o controle efetivo da atividade de todos os magistrados. Indispensável, igualmente, que a parte tenha voz, ou seja, disponha de meio de buscar informações sobre a tramitação de suas ações e obter informações sobre as providências tomadas.

Consulex: Vossa Excelência gostaria de manifestar-se sobre outros temas não abordados?
MBD:
 O juiz precisa se conscientizar de sua função de agente da justiça. É ele quem está rente aos fatos e necessita ter sensibilidade para enfrentar sem medo e sem preconceito as questões que lhe são trazidas.A falta de lei não significa ausência de direito e a igualdade é o reconhecimento das diferenças. As partes socorrem-se do Judiciário como meio de ver assegurado o direito à felicidade e o juiz não pode esquecer que essa é mais do que uma simples função: é sua missão.

 

Entrevistador: Professor Leon Frejda Szklarowsky.
Fonte: Revista Jurídica Consulex, Brasília - DF, n° 171, 29 fev. 2004, p. 8-10. 

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