Jornal Pioneiro: Homossexual tem direito à união estável

Publicada em 10/03/2010.

Embora não existam leis a respeito, desembargadora defende em livro que orientação sexual não pode dificultar obtenção de direitos, como partilha de patrimônio criado em conjunto e educação de crianças, adotivas ou não.

 
 A discussão sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo ganha um reforço na área jurídica, com o lançamento da obra União Homossexual - Preconceito e Justiça, da desembargadora e presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado,Maria Berenice Dias. O livro, já disponível nas livrarias da cidade a R$ 42, traz a análise das principais decisões judiciais favoráveis a uniões homossexuais no Brasil. Nascida numa família de juristas, Maria Berenice salienta que procura fazer justiça ao defender o reconhecimento dessas uniões. Com um único argumento, resume sua intenção: "Não podemos negar uma situação que existe e continuará existindo". A convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do pré-vestibular Mauá, Maria Berenice esteve em Caxias lançando o livro e concedeu a seguinte entrevista ao Pioneiro:

Pioneiro: Como a senhora avalia essa união?
Maria Berenice Dias: É uma relação de afeto. Na ausência de lei, será a jurisprudência que trilhará esse caminho. Não há por que marginalizar pessoas que têm orientação sexual diversa da tida por normal.

Pioneiro: Qual a posição do juiz se não há leis?
Maria Berenice: O magistrado tem é que fazer justiça, não julgamos com base em preconceitos e não podemos reproduzir o modelo social de discriminação. Quando se apresenta, por exemplo, o fim de uma relação que durou anos, e nesse período se formou um patrimônio com o esforço de ambos, e no momento em que um deles morre todo o patrimônio acaba retornando àquela família que não aceitou a opção de vida, isso para mim é inconcebível!

Pioneiro: Não se resolveria isso com testamento?
Maria Berenice: Para os que fazem testamento, resolve, mas as pessoas têm um imenso preconceito de fazer testamento, porque lembra a morte. Nós não podemos ficar dependendo de uma manifestação feita antes, e deixar quem não teve essa cautela sem direito algum. Acho que a Justiça estaria sendo, no mínimo, cruel.

Pioneiro: A senhora acha que decisões favoráveis a uniões homossexuais podem influenciar na instituição "família"?
Maria Berenice: Acho que absolutamente nada vai comprometer essa visão da família tradicional. O homossexualismo existe, sempre existiu e vai continuar existindo, as pessoas aceitem ou não. O simples fato de ver isso regulado não vai mudar a orientação sexual das pessoas. O fato é que existe e a opção não é livre, ou seja, ninguém vira homossexual porque quer. Então, o fato de ter lei ou não ter lei, não influencia. Temos que enxergar que surgiram novos parâmetros familiares.

Pioneiro: O que a senhora pensa sobre adoção de crianças por casais homossexuais?
Maria Berenice: Casais homossexuais criam crianças, sendo filhos deles ou de outros. Então, temos que regular. Já está provado que crianças não têm seqüelas de ordem psicológica pelo fato de serem criadas por dois pais ou duas mães. Não darmos a guarda de uma criança simplesmente baseados na orientação sexual prejudica a criança. Devemos estudar se o casal tem condições de manter essa criança.

 

Fonte: 20 e 21 de maio de 2000 - Jornal Pioneiro - pág. 7 - Caxias do Sul-RS

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