Maria Berenice Dias: A brava juíza dos afetos

Publicada em 27/12/2010.

Seu nome está ligado à elaboração da Lei Maria da Penha, aos projetos de divórcio direto, de paternidade presumida e do Estatuto das Famílias. É dela também a iniciativa de incluir o afeto nas leis brasileiras. Desde os anos 1980, quando ajudou a cravar na Constituição a igualdade entre homens e mulheres, esta desembargadora é sinônimo de conquistas femininas.

A primeira batalha de Maria Berenice Dias, 62 anos, foi para se tornar juíza. Nos anos 1970, mulheres não podiam disputar o posto no seu estado, o Rio Grande do Sul. Ela foi para a imprensa, fez um barulho danado e o concurso foi aberto às profissionais do direito. Berenice passou em todas as etapas, na final teve de se submeter a uma rançosa entrevista em que lhe perguntaram se era virgem; o que faria caso se apaixonasse por um subordinado; e como julgaria crimes sexuais.

Vestiu a toga como a primeira juíza do estado. Também invadiu o reduto masculino do Tribunal de Justiça em 1996, como desembargadora. Os colegas a recepcionaram dizendo que ali não existia banheiro feminino e que, com sua presença, não podiam mais contar piadas de mulheres. Quando se trata de vitórias femininas das últimas déca das, pode apostar na existência de um dedinho dessa gaúcha, que passou por cinco casamentos e é mãe de César, veterinário; Suzana, psicóloga; e Denise, que aspira à magistratura. Berenice atuou em duas frentes: interpretava as leis enxergando nelas o direito que a mulher não tinha e, dessa forma, criava jurisprudência – termo que indica o conjunto de de cisões dos tribunais superiores que se tornam modelo para julgamentos futuros.

E, em outra frente, liderou (e ainda lidera) campanhas para mudar legislações arcaicas. Poderia ter permanecido no cargo de desembargadora até 2018, mas há dois anos aposentou-separa abrir um escritório espe cializado em direito de família e em algo pouco visível no país: as causas dos homossexuais. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito deFamília (IBDFAM), ligada a 17 entidades voltadas a temas femininos e sociais, autora de 12 livros e coordenadora de seis, a brava juíza já ganhou qua se 60 prêmios. O mais recente, de direitos humanos, recebeu do presidente Lula, em janeiro.

É correto interpretar a lei conforme suas convicções?
Viemos de uma Justiça que defendia os homens, de uma legislação preconceituosa. Até recentemente, a lei mantinha o conceito de mulher honesta, o que permitia o entendimento de que, se ela traía, a culpa na separação era dela – já a infidelidade do homem fazia parte. Ingressei na magistratura que rendo mudar essa realidade. A lei diz que o juiz tem de julgar mesmo que não exista legislação específica. Então, passei a fazer isso. Veja: o concubinato não era tido como uma família, por isso não gerava direito nenhum, pensão alimentícia ou herança. Se eu simplesmente aplicasse a lei sem ponderar como ela ia repercutir, con tribuiriapara uma legião de fa min tos. Pensava: “O filho ilegítimo não pode ser re conhecido, mas qual é o resultado ético disso?” E divul ga a as decisões que tomava para desenvolver uma nova cultura jurídica, influenciar outros juízes a decidirem da mesma maneira e criar jurisprudência.

A senhora pode dar um exemplo?
O caso de uma mulher de Belém, que virou um clássico estudado nas faculdades de direito. Abandonada com cinco filhos, ela trabalhou como lavadeira e comprou uma casinha. Vinte anos depois, o marido, que nunca mandou um tostão, apareceu pedindo a separação e metade da casa. Outros juízes lhe dariam com base na lei. Eu disse: “Ah, não! Quando acabou aquela comunhão de vidas na qual o patrimônio adquirido é metade de cada um? Acabou no dia em que ele sumiu. Então, não tem como dar”. Não dormiria se entregasse metade do imóvel àquele homem. Outro fato era sobre união estável, entendida apenas como uma sociedade. A lei começou a mudar a partir de 1994. Muitos anos antes disso, foi minha a primeira decisão que reconheceu aquele núcleo como família que se dissolvia e concedeu pensão alimentícia.

Por que a senhora usa o termo direito das famílias, assim, no plural? Qual é o conceito de família?
É o que conseguimos colocar na Lei Maria da Penha: uma relação íntima de afeto, que gera comprometimento, enlaça as pessoas, produz identidades e prevê responsabilidades. Não interessa o formato nem quais são os ingredientes: homem, mulher, sexo, filhos. A família é plural, não dámais para vê-la como um só modelo iniciado no casamento. Por isso, comecei a falar em direito das famílias. O projeto de lei do Estatuto das Famílias, que tramita no Congresso, tem essa visão caleidoscópica. Ele vai permitir que litígios sejam julgados de forma mais rápida. Pretende regulamentar as famílias paralelas – como as que um homem estabelece com duas mulheres. Ele não pode ser irresponsável com a segunda família – e a união de pessoas do mesmo sexo, alvo de muita oposição.

A Constituição está aberta para esse novo conceito?
Ela abriu a brecha. Fiz par te da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica que ajudou a incluir na Constituição Federal que homem e mu lher são iguais no âmbito da família. Não diz se são homossexuais ou não.

Quem a apelidou de juíza dos afetos?
Os colegas do Tribunal. No árido meio da Justiça, afeto é palavra que não existe. Parece coisa de mulherzinha. Mas sempre achei que devemos valorizar os vínculos de afetividade, algo que não estava na lei.

Por que a senhora precisou se envolver numa campanha sobre estupro? 
Em 2001, li no jornal que um estuprador condenado recorria da sentença. Estupro é crime hediondo que prevê penas severas. A reportagem dizia, porém, que o Superior Tri bunal de Justiça e o Supremo Tri bunalFederal andavam considerando hediondos apenas os casos graves, emque a vítima ficava incapacitada por mais de 30 dias ou se ela morresse. Quando eu vi aquilo, fiquei louca. Comecei uma campanha pela aplica ção da lei. Reuni mulheres de to dos os estados, fomos a Brasília entregar aos ministros dos tribunais um dossiê com es tudos psicológicos sobre as consequências do estupro. Um dos ministros chegou a dizer que não sabia que ficavam tantas sequelas. Achava que era só a mulher tomar um banho e ficava bem. Com a pressão, o Supremo passou a considerar o que está na lei: estupro é crime hediondo. E ponto final.

O que diz a proposta sobre reconhecimento de paternidade que está no Congresso?
Pela lei, a mulher que quer colocar no filho o nome do pai dele tem que entrar com uma ação. Caso o homem se recuse a fazer o teste deDNA, são necessárias outras provas. Aí, a situação complica: o que ela tem de provar? Que teve relações sexuais, fato sem testemunha. A nossa proposta dá credibilidade à palavra da mulher. Se o homem se nega ao exame, abriu mão de provar que não é. Segundo o projeto, ela registra a criança no nome do suposto pai – e ele que corra para o teste de DNA e mostre o contrário.

Que benefício trará a Proposta de Divórcio, que espera a segunda votação no Senado?
Não existirá mais a separação.A forma de pôr fim ao casamento será o divórcio, sem necessidade de aguardar o prazo de dois anos da separação de fato, como ocorre agora. Nem será mais possíveldiscutir a culpa pelo fim do casamento, que só cabe na separação.

Que análise a senhora faz da mulher hoje?
No mundo público, ela avança, ingressa no mercado de trabalho com mais consciência, é boa gestora, ainda que o salário seja menor que o do homem. O problema maior está no privado. A mulher continua em posição inferior, sob dominação – talvez porque nos ensinaram que o casamento é a maior realização. Basta ver os números assustadores da violência doméstica. Por que o homem bate? A resposta dele é sempre no sentido de que a mulher descumpriu seu papel, não fez a comida, pintou a unha de vermelho, trabalha muito e não vem para casa. Quando a mulher se afasta do modelo ideal, ele cobra. E ela se acha devedora, parece merecer a agressão.

Por que cunhou o termo homoafetivo e quer criar uma cadeira nas faculdades sobre o tema?
Pessoas do mesmo sexo firmam relações familiares que chamo de homoafetivas. Elas têm de estar sob o grande guardachuva do direito de família. Criei um portal onde já publiquei mais de 700 decisões favoráveis aos homossexuais no país inteiro. Tenho uma estante abarrotada de livros que vêm surgindo e a cada ano recebo centenas de trabalhos universitários, de conclusão de curso, sobre direitos homoafetivos, algo impensável anos atrás. Por isso, defendo a criação, nas universidades, de uma cadeira específica para tratar esse assunto.

Por que a senhora virou casamenteira?
Como as uniões homoafetivas não estão na lei, preparo um documento, um pacto de convivência, que é registrado no tabelionato. Para oficializar, armo uma cerimônia no meu escritório. Alguns casais preferem em salão de festa, contratam música. Faço questão de formalidade. Com os convidados de pé, digo algumas palavras e o casal lê uma mensagem sobre o significado do ato. Em geral, são cerimônias bem emocionantes.

Qual o valor desse contrato?
Não é um casamento, mas um documento público que atesta a união. Atendi duas moças de Manaus – uma grávida num processo de inseminação artificial – que queriam registrar o bebê no nome de ambas. Para pleitear isso, é necessário o pacto de convivência. Ele também é aceito pelo INSS para deferir pensão. Se o casal se separar, nenhuma das partes pode negar que a união existiu.

A senhora costuma ser perseguida por conservadores?
O fato de ser mulher sempre pesou. Só consegui ser promovida a desembargadora por antiguidade e, assim mesmo, dos 21 desembargadores, sete votaram contra. Abordo questões que incomodam, sempre fui vista como um corpo um pouco estranho no Tribunal.

As pessoas também comentavam seus diversos casamentos...
Numa tentative de ridicularizar, diziam: “Vamos ver com que marido ela vai à festa da associação dos magistrados. Será que já trocou de novo?” Eu respondia: “Bom, mas eu tive um parceiro de cada vez, não sou como muitos aqui que têm ao mesmo tempo. Algumas pessoas ainda tentam me rotular, perguntam de forma maliciosa se sou homossexual. É aquela pequenez de achar que você só defende as coisas que lhe dizem respeito,não se movimenta pela causa do outro. No começo, não sabia o que falar. Agora respondo: “Sou, sim, homossexual, vítima de violência doméstica, negra, abusada se xu almente, me identifico com todas as minhas bandeiras, sou todas elas”.

 

Entrevista por: Patricia Zaidan e Iracy Paulina
Revista Claudia – 03/2010

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