Em defesa dos direitos homoafetivos

Publicada em 10/05/2011.

EDUARDO OLIVEIRA/AE - 16/08/06

Minorias. Para Maria Berenice, pior exclusão é a da Justiça

 

Houve várias avanços, é verdade, mas falta muito para que famílias homoparentais saiam da invisibilidade e adquiram os mesmos direitos dos casais heterossexuais. É o que diz a desembargadora aposentada e advogada especializada em direito homoafetivo, de família e sucessões Maria Berenice Dias. Para ela, enquanto a Justiça custa a reconhecer que essas relações formam uma “sociedade de fato, o que nada mais é do que uma sociedade de afeto”, casais e filhos tendem a enfrentar a pior das exclusões: “a perpetrada pela Justiça”. “Sem a inserção no âmbito do direito de família, as relações homossexuais com vínculos afetivos ficam fora do direito concedido às famílias tradicionais, como o de herança, usufruto, habitação, alimentos e benefícios previdenciários”, afirma. O reconhecimento da dupla maternidade entre lésbicas, que geraram um filho por meio de reprodução assistida, tem sido uma das lutas de Maria Berenice. Foi com sua atuação jurídica que Munira e Adriana conseguiram registrar seus filhos como genitoras. Quando isso não ocorre, a mãe biológica – a que gerou o filho – assume a maternidade e sua companheira pleiteia na Justiça a adoção dessa mesma criança. Berenice foi a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha. “Sofri tanta discriminação que passei a defender as minorias”, diz a desembargadora aposentada, que tem 63 anos, está divorciada após 5 casamentos e é mãe de três filhos. Leia trechos de sua entrevista:

De 2008 para 2010 quadriplicou o número total de atendimentos anuais de casais de lésbicas em busca de inseminação artificial. A dificuldade de adoção entre casais homossexuais pode ter impulsionado essa demanda?

Com certeza. A adoção é tão demorada que muitos casais – tanto homo como heteroafetivos – acabam optando por terem filhos por meio de modernas técnicas de reprodução assistida. Só que isso agrava o problema do elevado número de crianças que permanecem abrigadas, à espera de uma família.

Quais são os maiores empecilhos que os casais homossexuais encontram quando decidem formar uma família?

O preconceito. A ideia sacralizada da família entre homem e mulher unidos pelo casamento para seguir os preceitos do “crescei e multiplicai-vos” faz com que a sociedade resista em admitir que pessoas do mesmo sexo possam constituir família.

Como a Justiça reconheceu a dupla maternidade no caso de Munira e Adriana?

A fecundação do óvulo de uma no útero da outra é a maior evidência de que o filho é de ambas. Uma é a mãe gestacional e a outra, biológica. Não havia como a Justiça negar a realidade.

Essa decisão cria jurisprudência para ajudar outros casais?

A partir do momento em que a Medicina conseguiu assegurar a todos o direito de ter filhos, nada justifica não admitir que os métodos procriativos sejam usados por casais do mesmo sexo. O precedente também desmistifica a ideia de que família tem um único modelo. Ela é mesmo plural.

Existe algum impedimento para a realização do método de reprodução assistida ROPA(Recepção de óvulos da parceira)?

Estou elaborando um documento para o Conselho Federal de Medicina em que mostro que não há obstáculo ético na gestação feita com o óvulo de uma mulher aplicado no útero de outra. São relacionamentos que não podem procriar de forma espontânea e se enquadram na previsão regimental. Portanto, nada impede que o método seja usado por lésbicas. (C.V.)

 

Fonte:  O Estado de S. Paulo - 8 a 14 de maio de 2011.

 

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria