Maria Berenice Dias: Nenhuma legislação sobre direito homoafetivo avança

Publicada em 08/04/2013.

A advogada Maria Berenice Dias, uma das maiores especialistas em direito homoafetivo no país, fala porque é importante que todos, independentemente da orientação sexual, tenham os mesmos direitos

 Por Thais Lazzeri

 Há doze anos, entrevistei a advogada Maria Berenice Dias pela primeira vez. À época, ela começava a despontar pelo trabalho realizado a favor do direito homoafetivo. Assunto espinhoso com nome que causava estranhamento. Semana passada, conversamos novamente para a reportagem de ÉPOCA que chega às bancas neste sábado. Aos 65 anos, Maria Berenice passou a ser uma das vozes mais ressoantes no país. A primeira juíza do Rio Grande do Sul fez o casamento entre pessoas do mesmo sexo acontecer no país, criou a primeira comissão de diversidade sexual do país da Ordem dos Advogados do Brasil – hoje são mais de 60 – e publicou mais doze livros nesses anos entre nossa primeira conversa. Aqui, ela conta como o direito homoafetivo vai sanar lacunas na lei e garantir que todos os brasileiros tenham os mesmos direitos.

ÉPOCA: Como você viu a atitude da Daniela Mercury?

Maria Berenice Dias: Foi uma atitude extremamente corajosa. À medida que pessoas públicas, como a Daniela, assumem sua orientação sexual, a causa ganha visibilidade. As questões ligadas à homossexualidade vão se naturalizando. A Daniela não tem índices de rejeição, é uma cantora admirada e respeitada. É um gesto de coragem que serve de motivação e encorajamento para as pessoas buscarem seus direitos.

ÉPOCA: Por que é difícil assumir?
Maria Berenice: Diante do histórico da nossa sociedade, o homossexual, em geral, é desqualificado. Nem a família dá apoio. Quem quer ser visto nessa condição? Por isso, quando a pessoa se reconhece como homossexual, o primeiro sentimento em relação a si mesmo é o de rejeição. Tenho uma amiga transexual que levou vinte e seis anos para conseguir contar para a mãe. Ele temia que a mãe não a ame.

ÉPOCA: Dos projetos de lei que tratam de questões homoafetivas, existe alguma novidade?
Maria Berenice: Foram e são apresentados inúmeros projetos, e estão todos parados. O primeiro é de 1995. Nunca foi levado para o plenário. Nunca uma legislação avança. Uma das questões severas é a de ordem religiosa. Por exemplo, não existe no Brasil uma legislação que criminalize a homofobia. Então a justiça não pode condenar ninguém que pratique este crime porque não está na lei. O vácuo legislativo é severo.

ÉPOCA: Na prática, o que acontece na falta de legislações que garantam o direito homoafetivo?
Maria Berenice: Muda tudo. Se você constrói uma vida, você tem o direito de enterrar a pessoa e saber o desejo dela. Na falta da lei, os gays não têm esse direito. Também na ausência de legislação, se a família não permitir, o cônjuge não pode visitar o companheiro na UTI.

ÉPOCA: Qual a expectativa da senhora para o futuro?
Maria Berenice: Sou otimista. Muita coisa já mudou no Brasil. Em 2000, eram os juízes da vara cível os responsáveis por decisões homoafetivas. Hoje, 13 anos depois, são os da vara da família, que garante que o elo não se perca em decisões sobre famílias compostas por pessoas do mesmo sexo. Em 2006, dois homens ou duas mulheres puderam registrar seus filhos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Hoje cabe aos juízes de família decidir sobre gays. Estados criam resoluções para regulamentar o casamento gay. Pessoas públicas, como a Daniela, assumem a orientação sexual com tranquilidade – ela chama a companheira de família. Acredito que vamos ter os mesmos direitos para todos os brasileiros, independentemente da orientação sexual de cada um.

 

 Fonte: http://revistaepoca.globo.com//vida/noticia/2013/04/maria-berenice-dias-nenhuma-legislacao-sobre-direito-homoafetivo-avanca.html

 

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