Maria Berenice sobre avanços no Direito de Família: Agora estamos em época de paternidade responsável

Publicada em 24/10/2014.

Por Brenno Tardelli e Natalie Garcia

Recentes decisões do Judiciário coincidiram com avanços em direitos para a paternidade. No mês passado, a Justiça Federal de Pernambuco concedeu, pela primeira vez na história, a licença paternidade de 180 a um pai. No canto oposto do país, no Rio Grande do Sul, um pai solteiro obteve direito ao auxílio maternidade após a mãe morrer no parto.

Ao se tornarem repetidos em ambientes forenses, mudanças no cenário do Direito de Família levantam debates por todo país. Uma das principais fomentadores e fontes desses debates é a advogada e ex-desembargadora Maria Berenice Dias. A ativista LGBT sacudiu o mundo jurídico com seu “Manual de Direito das Famílias”, cuja obra explora as infinitas formações familiares.

Por telefone, concedeu entrevista exclusiva ao Justificando. Falou tanto sobre a decisão do Rio Grande do Sul, quanto de Recife, abordando, ainda, o projeto de lei que propõe a “Licença Natalidade”, ao invés de “Maternidade”, para que seja decisão dos ascendentes quem está com mais condições de passar tempo com a criança, além de tornar possível que um filho com dois pais homens tenha alguém ao seu lado em seus primeiros meses de vida e convivência.

“Estamos vivendo uma nova realidade. Agora estamos em época de paternidade responsável, onde os homens estão cada vez mais comprometidos, quer com os afazeres domésticos, quer com cuidados dos filhos. Tem uma mudança de linguagem. Antigamente era “a minha mulher tá grávida”, agora “nós estamos grávidos”, “eu estou grávido”, “fulano tá grávido”.

 

Confira isso e muito mais na entrevista abaixo.

Just: Semana passada, o Judiciário do Rio Grande do Sul concedeu auxílio maternidade a um pai solteiro. Como a senhora vê essa decisão?

Maria Berenice: Em primeiro lugar assim, a matéria foi atenta a um fato da vida, ou seja, criança recém nascida não tem mãe, mas tem pai. E a licença chamada de maternidade é concedida para alguém cuidar da criança. Oras, não tem mãe então ele que cuide. O que existe no meu entender é um intervencionismo injustificado e exacerbado do Estado na vida das pessoas. O Estado diz quem é que vai cuidar. A Mãe é que cuida do filho, o pai tira cinco dias para registrar o filho.

Estamos vivendo uma nova realidade. Agora estamos em época de paternidade responsável, onde os homens estão cada vez mais comprometidos, quer com os afazeres domésticos, quer com cuidados dos filhos. Tem uma mudança de linguagem. Antigamente era “a minha mulher tá grávida”, agora “nós estamos grávidos”, “eu estou grávido”, “fulano tá grávido”. Há todo um envolvimento maior.

Just: Só agora no século XXI né que os pais tão sendo contemplados com o auxílio maternidade. É uma questão de machismo? De patriarcado?

Maria Berenice: É de conservadorismo de sacralização muito dessa ideia de mãe, de maternidade, de casamento. Acho que as coisas mudaram por causa disso. Então terão muitos homens que terão todas as condições de usufruir dessa licença. Ou seja, nenhum motivo para o casal não escolher quem vai tirar a licença.

Tem esses usos de técnica de reprodução assistida que tão permitindo os casais do mesmo sexo de terem filhos e isso gera uma grande dificuldade em termos de concessão de licença. Se são dois homens que tem o filho adotam o filho, ou fazem o filho, nenhum deles usufrui a licença?

Just: Absurdo…

Maria Berenice: Ou os dois usufruem? Quando é uma relação entre duas mulheres? As duas que vão usufruir? A proposta que tem, nós já até encaminhamos a PEC 110/2011 foi apresentada pela Ordem dos Advogados, pela comissão da qual eu sou presidente. A proposta é mudar a Constituição é para instituir a Licença Natalidade, porque aí é uma licença concedida em prol do filho. Não é para beneficiar nem a mãe nem o pai, é para beneficiar o filho… Quem é que vai usufruir essa licença? A proposta é que seja de 6 meses, e que os quinze primeiros dias sejam usufruídos pelos dois genitores, e o resto do período por um deles de forma não cumulativa, conforme eles combinarem…

Just: É justo até porque há uma cultura que sobrecarrega demais a mulher no sentido da maternidade que o pai fica alheio ao filho só para ensinar ele a jogar bola e etc.

Maria Berenice: Isso também, assim ó, tem uma sequela severa da mulher no mercado de trabalho. Porque veja assim, a mulher sofre restrições no mercado de trabalho se ela tá em período fértil. E, se a licença fosse concedida como é na maioria dos países do mundo mais civilizados, qualquer um dos dois pode usufruir a licença. Aliás tem país que são os dois que usufruem pelo prazo de dois anos, mas é claro que são países em que há um incentivo à natalidade, que é o caso do Brasil que não tem nenhum controle de natalidade. Queria que tivesse, mas não tem. Então, acho que para atender a essas peculiaridades a lei tem que se flexibilizar e tem que assegurar essa licença para homem, nessa situação.

Just: Você chegou a ver que semana passada, um pai solteiro ganhou pela primeira vez na história também a licença paternidade por 180 dias. Consegue perceber uma evolução do direito nesse sentido?

Maria Berenice: Tá havendo uma evolução da jurisprudência porque, nesse país, lei não muda. O que é para concessões de direito, aspectos da vida privada, nada avança nesse país. Se não tivesse uma justiça mais independente isso aí ia tá uma porcaria. Há uma resistência agora com essa influência cada vez mais perversa dessas igrejas evangélicas que só crescem neste país. Estão tomando conta do poder legislativo.

Just: Era do terror.

Maria Berenice: Está difícil.

 

Fonte: http://justificando.com/2014/10/23/maria-berenice-sobre-avancos-direito-de-familia-agora-estamos-em-epoca-de-paternidade-responsavel/

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