Violência doméstica

Publicado em 10/03/2010

Pronunciamento realizado na Comissão Geral relativa aos ?Avanços nos direitos da Mulher?, realizado na Câmara Federal, em 8/3/2006, em Brasília ? DF.
 
Senhores deputados,

Existe um ditado que diz:

Em briga de marido e mulher ninguém põe a colher!

Este é um ditado muito antigo, mas ainda é atual, pois não só a sociedade nele acredita, o legislador e a Justiça também.

Basta ver que a violência doméstica é reconhecida como delito de pequeno potencial ofensivo, pois se encontra no âmbito da Lei dos Juizados Especiais.

A ação depende de representação, há a possibilidade da transação e a condenação pode ser a entrega de cesta básica.

Conclusão, é barato bater na mulher!

Mas tudo isto está acabando.

Ao invés de ficarmos comemorando o Dia Internacional da Mulher, recebendo flores e cumprimento, precisamos continuar lutando.

É só fazer exatamente o que estamos fazendo aqui e agora.

É por isso que estamos hoje na casa do povo para pedir aos nossos representantes a aprovação do projeto de lei 4559 ? o estatuto da Violência contra a Mulher.

Esta é a carta de alforria das mulheres violadas e violentadas deste país.

Retira os crimes de violência doméstica do âmbito de abrangência da Lei 9.099/95.

Cria os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, com competência para os processos cíveis e criminais, em que haverá um mediador, que precisará ter formação superior, e também uma equipe interdisciplinar.

Devolve o poder investigatório à polícia, que poderá ouvir o agressor e as testemunhas.

A intimação ao ofendido não poderá ser levada pela vítima, como ocorre atualmente.

A vítima será acompanhada de defensor e sempre será ouvida antes e separadamente do agressor.

Também terá ela e os filhos direito a acompanhamento psicológico.

Serão realizadas duas audiências, sendo que na primeira não será aceita transação.

As medidas cautelares poderão ser requeridas oralmente.

A lei concede poderes ao juiz para, de ofício, tomar medidas de proteção à mulher e aos filhos, tais como:

- determinar o afastamento do agressor do lar,

- impedir sua aproximação e comunicação com a mulher e os filhos,

- suspender o direito de visitas,

- impor alimentos provisórios,

- encaminhar a vítima a serviço de proteção,

- revogar procuração que lhe tenha sido outorgada pela mulher,

- proibir contratos, venda e aluguel do patrimônio comum.

Também a lei impõe a inversão do ônus da prova. É ao réu que precisa provar que não bateu, o que devolve a credibilidade à palavra da mulher.

O agressor é obrigado a pagar indenização por danos morais pela violência praticada.

É proibida a imposição de pena de multa bem como o pagamento de cestas básicas.

A prescrição só começará a correr da audiência em que houve a intimação pessoal da vítima.

Com certeza este será um grande passo. Ainda que a lei não vá, com um passe de mágica, acabar com a violência doméstica, certamente irá dar a segurança às mulheres de que podem denunciar. Que não estão mais abandonadas. Que agora o Estado é seu aliado, seu cúmplice.

A lei vai colocar o Brasil entre os países com a legislação mais avançada do mundo, com o que estará cumprindo os compromissos assumidos nas Convenções Internacionais de proteção à mulher.

É por isso senhores deputados que nós, as mulheres deste país pedimos, no nosso dia, que, em caráter de urgência urgentíssima:

promovam uma economia de 84 bilhões de dólares ao ano, que corresponde a  10,5% do PIP, pois este é o custo da violência doméstica.

salvem a vida de milhares de mulheres, pois 70% são mortas por seus maridos ou companheiros e somente 2 % são condenados.

Por favor, deixem-nos viver!

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria