Título Cidadã Honorária de Porto Alegre

Publicado em 10/03/2010

Discurso proferido quando do recebimento do título de Cidadã Honorária de Porto Alegre, em 26 de setembro de 2000.                                                 
 
Projeto encaminhado à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela vereadora Clênia Maranhão:

Encaminho à consideração desta Casa o presente Projeto de Lei, que tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Desembargadora Maria Berenice Dias.

Nascida em Santiago, Rio Grande do Sul, a desembargadora Maria Berenice Dias é, antes de tudo, uma mulher preocupada e engajada na luta pelos direitos femininos. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, foi a primeira mulher gaúcha a ingressar no Poder Judiciário do Estado, sendo nomeada Juíza de Direito em novembro de 1973. Atuou nas comarcas de Ibirubá, Palmeira das Missões, Sarandi, São Borja, Carazinho e Porto Alegre.

Em maio de 1991, a doutora Maria Berenice Dias foi promovida a Juíza do Tribunal de Alçada. Presidiu com competência e caráter inovador a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), de 1995 a 1997, criando, nesta gestão, o Jus Mulher, serviço voluntário e gratuito da ABMCJ, que prioriza a população feminina de baixa renda, no sentido de informar sobre os seus direitos e prestar orientação psicológica. O sucesso deste serviço é reconhecido internacionalmente, tendo sido apresentado em Pequin, no Congresso Internacional da ONU, e, face ao seu ineditismo, indicado como modelo a ser implantado em todos os 128 países da Fédération Internacional dês Femmes des Carrières Juridiques.

Tornou-se a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça do Estado, ao ser promovida a Desembargadora, em outubro de 1996, com a convicção de que "as mulheres têm o poder fundamental para mudar o Judiciário porque elas trazem um perfil ao Poder Judiciário".

"A aproximação com as mulheres do meu tempo despertou minha atenção para as questões de gênero". Esta afirmação, sua atuação pioneira e o fato de que a Desembargadora Maria Berenice Dias chegou a posições profissionais que se conquistam com competência e conhecimento, a tornam um balizamento para as mulheres. É precursora, também, na ccriação do Jornal Mulher, uma publicação das entidades femininas do Rio Grande do Sul, que está em seu quinto ano de circulação, possibilitando a divulgação do pensamento das mulheres.

 Sua contribuição humanista no Poder Judiciário, sua atuação de vanguarda e decisiva na valorização das mulheres a credenciam como uma das mais brilhantes cidadãs do nosso meio.

Pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade e seu compromisso com as questões sociais, espero o apoio das nobres colegas vereadoras e vereadores para conceder o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre á Desembargadora Maria Berenice Dias.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 1999.

Projeto de Lei

Concede o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Desembargadora Maria Berenice Dias.

Art. 1º - Fica concedido á Desembargadora Maria Berenice Dias o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre, nos termos das Leis nº 1534, de 22 de dezembro de 1955 e nº 1969, de 23 de julho de 1959.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senhor Presidente desta independente e respeitada Casa de Leis.

Autoridades já nominadas, cuja presença neste ato muito me lisonjeia.

Meus pares, com quem divido a árdua tarefa de tentar garantir a cada um o que é seu.

Meus senhores e, muito especialmente, mulheres aqui presentes em número tão significativo.

Peço licença ao Presidente desta Câmara para cumprimentar a todos os seus membros na pessoa da Vereadora Clênia Maranhão.

Não por ter sido quem indicou o meu nome para receber este que considero a maior e melhor resposta a uma vida dedicada à causa da Justiça.

 Não por ter ela rompido uma barreira quase inexpugnável para alcançar esta posição de poder, espaço em que é rarefeita a presença de mulheres.

Quero cumprimentar a Vereadora Clênia Maranhão porque veio do outro lado do Brasil, da longínqua Paraíba, trazendo na bagagem uma vontade inquebrantável. Foi quem primeiro se voltou para a problemática feminina no panorama político, criando a Federação das Mulheres Gaúchas e a Confederação das Mulheres do Brasil, verdadeira rede de comunicação e informação, visando a resgatar a dignidade feminina, que a sociedade reluta tanto em reconhecer.

Bem sabemos nós quão ingrata é a causa da mulher. A começar pelo estigma aposto ao vocábulo feminista. E o próprio movimento feminista é visto como uma queixa de mulheres feias e mal-amadas, que não têm o que fazer e deveriam estar satisfeitas com o muito que já lhes foi dado. Sempre as nossas lutas são vistas com menosprezo, meras questões de menor significado, sem relevância nem prestígio, não sendo merecedoras da menor atenção ou consideração.

Por isso, em nome das mulheres gaúchas, obrigada vereadora Clênia Maranhão, pela sua absoluta lealdade à causa da mulher.

Certamente sua sensibilidade a iluminou quando me indicou para adquirir a cidadania desta ?mui leal e valerosa cidade de Porto Alegre?.

O magistrado, pela peregrinação de comarca a comarca, acaba quase se sentindo sem pátria. Sendo eu filha e neta de magistrados, essa sensação foi mais nítida e profunda: sentia-me como se não tivesse raízes. Nasci em Santiago. Seja ao acompanhar meu pai, seja como magistrada, fiz largas andanças por vários recantos deste Estado. Mas sempre retornei a esta terra querida, que me abrigou na infância. Aqui  estudei e voltei para culminar minha carreira de magistrada e empreender uma verdadeira luta pela restauração histórica da dignidade da mulher brasileira. Aqui nasceram meus filhos. Aqui vivo com minha mania de ser feliz.

Como disse recentemente, ao tomar posse na Academia Literária Feminina - outro encantador momento -, agora cabe repetir: vitórias há que são previsíveis, porque predeterminadas pelo planejamento. Por terem sido buscadas, integram o mundo da previsibilidade. Mas nada se compara ao fato inusitado, aquele que nos assalta de surpresa e redobradamente nos enternece a alma. Os lauréis não perseguidos, quando conquistados, significam felicidade dupla.

Com certeza este é mais um passo na longa trajetória que iniciei por ter ousado sonhar. Não podia aceitar que a missão de fazer justiça no Rio Grande do Sul fosse prerrogativa exclusivamente masculina. Queria prosseguir a caminhada de meu avô Cesar Dias e de meu pai, Cesar Dias Filho. Este me ensinou o amor à magistratura, ainda que não tenha me visto juíza. Foi exemplo de honradez, independência e dedicação. Infelizmente ele, que sempre amou esta cidade, onde viveu até seus últimos dias, não está aqui. Sua falta, bem como a de minha mãe, constituem a única nota de tristeza neste ato.

Vedado era o ingresso das mulheres no Poder Judiciário, mas aceitar desafios sempre foi uma característica minha.

Depois de 100 anos, pela primeira vez foram homologadas as inscrições de mulheres para o Concurso. Além de ter sido a primeira mulher na magistratura do Estado, também acabei sendo protagonista de um fato histórico, por ser inédito: com o meu ingresso, três gerações de magistrados ? meu avô, meu pai e eu ? integramos a máxima Corte de Justiça do Rio Grande do Sul.

Árdua foi minha trajetória. Como sempre, as mulheres têm que fazer muito mais para merecer aceitação e respeitabilidade. Por isso, além de cumprir pontualmente com minhas funções judicantes, abracei o magistério, fiz curso de pós-graduação e mestrado, escrevi livros e artigos. Mesmo assim fui alvo de severa discriminação. Sempre fui promovida por antigüidade e por este critério cheguei ao Tribunal, e, ainda assim, sem alcançar a unanimidade de votos.

Por isso me sinto recompensada e gratificada em aqui ver os integrantes da administração do Tribunal, seu Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça, e um número tão expressivo de colegas. Recebo-os como prova de aceitação e manifestação de apreço.      

Deus concedeu-me a graça de ser mulher. E, tendo abraçado uma profissão que tem a missão, quase divina, de julgar seus semelhantes, tal me levou a empreender verdadeira guerra na tentativa de assegurar o cumprimento da norma maior da nossa Constituição: o direito à igualdade e o respeito à dignidade humana.

Por isso aceitei assumir a presidência de uma entidade feminina ? Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica ? ABMCJ, quando criei o Jornal Mulher, bem como um serviço voluntário de atendimento jurídico e psicológico chamado JusMulher, hoje instalado em quase todos os Estados da Federação. Igualmente lancei a Federação das Associações Femininas, o Projeto LAR ? Lugar de Afeto e Respeito e o Disque-Violência, enquanto membro da Comissão Estadual de Combate à Violência. Auxiliei na fundação do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFam, do qual tenho a honra de ser Vice-Presidente.

Participei de eventos feministas e proferi muitas palestras. Até à distante China fui, no IV Congresso Mundial promovido pela ONU. No Congresso Mundial de Magistradas, no Canadá, apresentei trabalho sobre a Jurisprudência da Igualdade. Estive em Portugal, na Espanha, na Itália e recentemente na Austrália. Ocupei espaços na mídia. Tudo isso, fruto de minhas inquietações, por sentir a necessidade de despertar a consciência - e não só das mulheres - de que a solidariedade é o meio de buscar a justiça maior, que é a justiça social. Neste mundo marcado pelo egoísmo, a sociedade perdeu o sentido da solidariedade. Não é exclusivamente estatal a tarefa de preservar a dignidade do ser humano. Esta missão é nossa, de todos e de cada um. O magistrado não pode usar a toga como escudo e não assumir sua parcela de responsabilidade.  Indispensável que veja o Direito como instrumento de transformação social, se volte para além da estrita tarefa de aplicador da lei e passe a dar efetividade aos princípios constitucionais garantidores do estado democrático de direito.

Cada vez mais se fala em solidariedade. Afeto é a palavra de ordem. Essas são as características que vão levar à transformação do mundo, fazê-lo mais justo, mais igual, menos violento; e o Poder Judiciário não pode se omitir.

Tenho como fundamental a presença feminina nos quadros da magistratura para buscar o fim do tratamento desigualitário e preconceituoso de que são vítimas as mulheres. Esses preconceitos são frutos de um hediondo sentimento de poder e posse, que acaba por revelar sua face mais perversa na violência doméstica. Imperioso que os delitos praticados contra as mulheres não mais sejam considerados como de menor lesividade, a ensejar a vergonhosa estatística da ausência quase total de condenações dos seus agressores. Urge que o exercício da liberdade sexual deixe de ser considerado como causa de exclusão de direitos.

Gisele Bueno Pinto, ao me saudar como acadêmica, afirmou uma verdade inegável: a história da mulher é a história de uma longa servidão e invisibilidade. Quando foi elevada a deusa e depositária da magia e da santidade, a mulher assistiu apenas a uma estratégia para alijá-la da humanidade comum.

Mister que as mulheres se dêem as mãos e de forma unida busquem mais espaços, em vez de disputar entre si sua ocupação. Saibam prestigiar as novas conquistas, pois, enquanto não participarmos do poder, não teremos voz. Cabe a nós trazer à esfera pública as características que são tão nossas. A mulher sempre simbolizou no imaginário universal a afetividade, a capacidade de procriar, de cuidar, enfim, de conceber e zelar pela sua prole. Esses caracteres, que nos distinguem, sempre foram desvalorizados, sendo a razão de nosso alijamento social e da hierarquização entre os gêneros. Mas não precisamos perder essas características, e sim fazer com que elas sejam valorizadas.

Sei que minha maneira de quebrar tabus e vencer preconceitos gera admiração em poucos e surpresa em muitos, mas o que faço e o que digo brotam espontaneamente da busca de valorizar o afeto como o elemento identificador das relações interpessoais, que deve ter sua juridicidade reconhecida. Assim, não pude deixar de atentar em segmentos outros que, por serem excluídos da sociedade, acabam por não receber a proteção do Estado. Quando simplesmente buscam justiça, são submetidos a julgamento ético ou moral e acabam nada recebendo, como verdadeira punição pela sua forma de viver. Por isso, acabo de lançar a primeira obra que no Brasil aborda os aspectos jurídicos dos vínculos que prefiro chamar de homoafetivos.

Confesso que nunca sonhei ser merecedora da distinção que hoje recebo com orgulho e humildade. Tem para mim o significado de um gesto de reconhecimento, o que faz com que me sinta vitoriosa.

Obrigada, caríssimos Vereadores. Obrigada, Vereadora Clênia Maranhão, por dignificarem minha cidadania. Este reconhecimento em muito faz crescer minha responsabilidade perante esta que agora considero minha terra.

Meus amigos, que aqui estão em número tão expressivo. Meus irmãos, sempre presentes e atentos. Sérgio, que me mostrou uma nova dimensão do amor, e principalmente meus filhos, Cesar, Suzana e Denise, que vivem comigo os meus sonhos. Perdão pelas ausências, por nunca ter tempo para retribuir o afeto de vocês. A tentativa de abraçar uma multiplicidade de tarefas acaba por sacrificar as pessoas que me são mais caras. Mas, muito, muito obrigada a todos, por me aceitarem do jeito que eu sou. Obrigada por aqui estarem neste significativo momento.

 Eu, que sempre tive uma profunda identidade com esta cidade, estou orgulhosa e feliz de agora poder dizer: Porto Alegre, hoje sou tua cidadã.

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria