Posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça

Publicado em 10/03/2010

Discurso proferido por ocasião da posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 28 de outubro de 1996.

Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente deste Tribunal,

Autoridades já nominadas, cuja presença neste ato em muito me lisonjeia,

Meus pares,

Meus senhores e, muito especialmente, mulheres que aqui se fazem presentes em número tão significativo.

Cumprimento a todos na pessoa do Presidente desta Corte, cujo perfil identifica o magistrado exemplar, e por ser sua discípula e principalmente por contar com sua amizade em muito dimensiona o significado deste momento.

Todos os integrantes desta Corte, tenho certeza, já passaram por esta emoção ao ascender ao mais alto posto da magistratura estadual.

Ninguém, no entanto, consegue imaginar o que este instante tem de significação para mim.

Inédito o fato de ser a terceira geração de magistrados de minha família a integrar este Tribunal. Assumo um cargo já ocupado por meu avô e por meu pai, pioneirismo que, inclusive, serviu muitas vezes para justificar ter sido aberta, pela vez primeira, a possibilidade da participação feminina no concurso para a magistratura.

Aqui chego por ter ousado sonhar seguir os passos de meu avô Cesar Dias e de meu pai, Cesar Dias Filho, que me ensinou o amor a esta carreira e que foi um exemplo de honradez, independência e dedicação. Infelizmente, ele, que sempre defendeu a participação da mulher na magistratura, não está aqui, e sua falta, bem como a de minha mãe, é a única nota de tristeza.

Ser a primeira mulher a integrar a mais alta Corte da Justiça Estadual não é só motivo de orgulho pessoal, pois creio que o que mais marca este momento, a justificar a maciça presença feminina neste recinto, é se estar abrindo mais este caminho, apesar de ainda não ser o fim da jornada.

Levou 100 anos para que fosse homologada a inscrição a nos permitir realizar o concurso. Hoje, passados 23 anos, representamos 37% da magistratura gaúcha. No último concurso, ingressou um maior número de mulheres, já estando todos acostumados com o fato de inúmeras vezes terem sido juízas as primeiras classificadas.

Hoje aqui chego, e, como sempre, promovida pelo critério de antigüidade. E, ainda assim, sem a unanimidade de votos, pela restrição de colegas, verbalizada inúmeras vezes, não ao meu desempenho profissional, mas à minha vida, a evidenciar odiosa discriminação à minha condição feminina, pois qualquer questionamento jamais foi feito quanto às opções afetivas de meus pares.

E eu juro, neste recinto onde foi velado meu pai, que sempre tive uma postura que em nenhum momento comprometeu a imagem da Justiça, pois considero que um juiz deve ser um exemplo à sociedade, pelo simples fato de ter a missão, quase divina, de julgar seus semelhantes.

Difícil não foi só conseguir ingressar, através do voto de desempate do Presidente. Houve também duplo exame psicotécnico, a proposta de ficar desempenhando atividade administrativa na Capital em vez de assumir a jurisdição, a exigência de usar roupas de gola e manga e cobrir os joelhos. A falta de previsão estatutária de licença-gestante levou à concessão de somente um mês de licença-saúde, a fazer com que tivesse de amamentar meu filho durante as sessões do Tribunal do Júri.

Em face das restrições que sofri - e é necessário que registre, em respeito à verdade, nunca foram por parte dos jurisdicionados, advogados, serventuários ou das comunidades onde atuei -, sempre estive muito atenta a todas as questões que dissessem respeito às mulheres, e de forma brutal pude sentir toda a carga discriminatória contra a mulher que também se fazia sentir nos julgamentos.

Esse foi o motivo que me levou a aceitar a Presidência da ABMCJ deste Estado, entidade à qual procurei imprimir um caráter informativo e assistencial. Assim, foi lançado o Jornal Mulher, criado o JusMulher, serviço de atendimento jurídico e psicológico gratuito às mulheres carentes, que já alcançou repercussão mundial. Igualmente foi lançada a Federação das Associações Femininas, como forma de criar uma rede de comunicação a dar mais ressonância ao movimento de mulheres.

Mister despertar a consciência não só das mulheres, mas da sociedade e dos operadores do Direito, para que não mais sejam os delitos praticados contra as mulheres considerados como de menor lesividade, a ensejar a vergonhosa estatística da ausência quase total de condenações dos seus agressores. Urge que o exercício da liberdade sexual deixe de ser considerado como causa de exclusão de direitos e que se deixe de exigir o dever de fidelidade após o rompimento da vida em comum para a concessão ou mantença de benefícios.

Deus concedeu-me a graça de ser mulher. Tendo por profissão atividade que acaba por estabelecer normas de conduta social, sinto como uma missão tentar pôr fim a esse tratamento desigualitário e preconceituoso às mulheres, fruto de um hediondo sentimento de poder, que acaba por revelar sua face mais perversa na violência doméstica. Essa realidade, infelizmente, é um fenômeno universal, como pude constatar na IV Conferência Mundial sobre os Direitos da Mulher realizada no ano passado pela ONU em Pequim, de que tive o privilégio de participar.

Hoje aqui estou, cheia de marcas, mas sem mágoas.

Chego feliz, como sempre fiz questão de ser.

Agradeço as generosas palavras que me foram dirigidas.

Todas as manifestações, esta maciça presença de mulheres, mostram o nascimento de uma nova consciência, tão indispensável para a chegada de um novo milênio.

Meus amigos, meus familiares e, principalmente, meus filhos, Cesar, Suzana e Denise, tenho que confessar o meu eterno sentimento de culpa, pois a tentativa de abraçar uma multiplicidade de tarefas leva a que acabe por sacrificar as pessoas que me são mais caras. Perdão pelas ausências, por nunca ter tempo para retribuir o afeto de vocês, mas, muito, muito obrigada por aqui estarem comigo neste significativo momento.

Não posso deixar de mais uma vez usar o refrão do hino rio-grandense, que serve de bandeira às conquistas de novos espaços:

Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra?.

 

Publicado no livro Discursos, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 1997, p. 93-96.

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria