II Conferência Internacional de Direitos Humanos

Publicado em 10/03/2010

Gênero e homossexualidade
 

Discurso proferido na II Conferência Internacional de Direitos Humanos, organizado pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em 11.10.2003, na cidade de Teresina - PI.
 

Falar em Direitos Humanos é falar em liberdade, em igualdade, tanto que esses princípios são identificados como a primeira geração de direitos humanos.

Mas será possível falar em Direitos Humanos frente as questões de gênero? Combina quando se fala em  homossexualidade?

Talvez não tenha sido outro o motivo que acabou levando este evento a simplesmente olvidado tais temas

Este esquecimento, no entanto, teve um efeito extremamente positivo, uniu dois movimentos  muito ativos, o movimento das mulheres e o dos homossexuais que, ao flagrarem a omissão se rebelaram com tal veemência, com tal firmeza e determinação que conseguiram essa tribuna livre que tenho o privilégio de ter sido convidada a coordenar.

A abordagem conjunta dessas duas questões em um mesmo espaço faz nascer uma grande esperança: de ver unificados os movimentos sociais, unir os mais diversos grupos voltados às minorias excluídas da sociedade!

Essa conjugação de forças é o que está faltando para podermos falar de direitos humanos, ou seja, falar em igualdade, falar em liberdade.

As mulheres são alvo da discriminação porque, afinal, são mulheres, o sexo frágil, a rainha do lar, quem padece no paraíso, desdobra fibra por fibra o coração! Sua missão mais sublime é procriar, por isso só lhes ensinaram ser mães, tanto que desde o nascimento até hoje lhes dão de presente bonecas e panelinhas...

Como só era permitido à mulher querer ser mãe, não podiam almejar alguma realização pessoal fora o âmbito familiar. Seu sucesso era o do marido, sua glória era ser boa dona de casa, seu orgulho eram somente os filhos.   Qualquer distanciamento das tarefas femininas, a busca de algum sonho de gratificação próprio acabava gerando sentimento de culpa, sentimento esse muito bem explorado pelos homens!

Por isso a mulher até os dias de hoje tem uma posição social inferior, ganha menos ainda que desempenhe o mesmo trabalho, não lhe concede espaço no poder e, como  foram educadas para serem submissas, dóceis e gentis são vítimas do crime cometido no mundo com mais freqüência, a violência doméstica. Assim o lar, a sua casa, do qual ela é a dona, é o espaço mais perigoso para ela! O número é estarrecedor: a cada 15 segundos uma mulher é vítima da violência doméstica!

Quando resolveram as mulheres empunhar a bandeira emancipatória, passaram a ser chamadas de feministas, expressão com severo sentido pejorativo, ser feminista é odiar homens, é ser feia, mal amada, sapatão! Assim, como pretender que o movimento de mulheres se articulasse com o movimento dos homossexuais?

Agora começamos, felizmente, a viver uma nova era.

Teve início a diversificação do movimento que deixou de ser identificado por uma expressão única. Deixou o vocábulo homossexual ou o simpático termo gay de ser representativo de todas as espécies dos chamados, de forma preconceituosa de ?desvios sexuais?.

As lésbicas estão buscando um espaço próprio assim como os travestis e os transexuais, pois nada justifica o tratamento indistinto para situações díspares.

E esse é que vem  levando à  aproximação  dos movimentos.

Precisamos começar a tomar consciência que as lésbicas são mulheres e nada justifica serem excluída do palco de discussão das questões de gênero. Igualmente não tem mais sentido deixar o movimento de mulheres de abraçar também a causa da a luta pelo respeito à livre orientação sexual.

Só agora as feministas estão deixando de ter vergonha de se qualificarem como feministas, passamos a ter orgulho de nos autodenominar feministas.

Acabou o medo de sermos rotuladas de  lésbicas.         

Assim, o movimento das mulheres deve, da maneira como está ocorrendo hoje, se aliar ao movimento dos homossexuais, cuja busca de visibilidade, de respeito, começou a se impor de forma mais arrojada e em nada se distancia da trajetória das mulheres.

Por isso imperioso darmos as mãos.

A justiça, não por causalidade, vem impondo às uniões de pessoas do mesmo sexo o mesmo calvário que impôs às uniões concubinárias. A sacralização do conceito de família impede, fazer analogia com o casamento, com a união estável e conceder aos parceiros toda a gama de direitos que só se encontra no Direito de Família. Os magistrados mais conservadores rotulam as uniões como simples sociedades, as confinam no Direito das Obrigações e repartem  tão-só os lucros, ou seja, dividem entre os sócios os bens adquiridos durante a vigência da sociedade.

Esse caminho já é conhecido pois foi trilhado pelas mulheres.

Por puro preconceito as sociedades de afeto eram vistas como meras  sociedades de fato. Assim eram consideradas as uniões extramatrimoniais, hoje assim são tratadas as uniões que prefiro chamar de homoafetivas.

 Precisa o movimento feminista abraçar as reivindicações das lésbicas e estas precisam sentir que não serão repudiadas e lutar pelos direitos das mulheres.

Tenho que este belo momento está selando essa comunhão, todos empunhando as bandeiras de todos a quem a sociedade vira o rosto e a justiça insiste em não ver.

Hoje, aqui, se está dando um grande passo rumo à cidadania

Conviver de forma igualitária e livre é viver a plenitude dos direitos humanos, é dar sentido e razão ao dogma maior de nossa Constituição Federal, que é o respeito à dignidade do ser humano, mas que não pode deixar de ser visto  também como  respeito à diversidade.    

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