Formatura do Curso de Preparação à Magistratura da AJURIS

Publicado em 10/03/2010

Discurso proferido na solenidade de formatura do Cuso de Preparação à Magistratura da AJURIS - ano 2002, dia 24 de abril de 2003.

Talvez este seja um momento de encantamento muito mais para mim do que para vocês.

Além de ter sido secretária da Escola Superior da Magistratura, fui sua aluna e professora.

Também sou magistrada há mais de 30 anos, sendo filha e neta de magistrados, e minha filha pretende seguir os passos de vocês.

Mas, acima de tudo, tenho que confessar a vocês: eu amo o Direito, adoro o que faço e acredito no Poder Judiciário.

Por isso é que hoje estou aqui com muita alegria, não só pela lisonja do convite,  mas para dizer a vocês: bem-vindos...

Mas, por favor, não busquem na magistratura assegurar um emprego nem se disponham a só realizar um trabalho.

Venham abraçar uma profissão, venham exercer uma missão.

Nunca podemos esquecer que o Poder Judiciário é importante fator de segurança do cidadão.

E, se a lei é estática ? já que vem depois do fato ?, os agentes transformadores da sociedade somos nós, os magistrados.

Se a sociedade é conservadora, se existe uma grande dificuldade de aceitar o que refoge ao padrão convencional, se tudo o que é diferente é alvo da discriminação e do desdém, o juiz não pode se deixar contaminar por tais ranços na hora de julgar.

A ele não compete julgar o comportamento social das pessoas, não pode querer fazer de seu veredicto uma punição de caráter moral.

O juiz não é nem um mágico nem uma fada, pois não consegue fazer desaparecer um fato que existe. Por isso, não pode, por exemplo, dizer que algo não existe apesar de estar na sua frente. Reconhecer como inexistente o que existe é condenar à invisibilidade sem mensurar as desastrosas seqüelas desse agir.

Talvez esta seja a maior arma utilizada pela Justiça para condenar o que se afasta do aceito como sendo o certo, o justo e o legal.

O Judiciário não pode simplesmente copiar o modelo discriminatório, que hoje não mais cabe em uma sociedade plural, onde o maior relevo se dá à dignidade da pessoa humana, mas paradoxalmente os direitos humanos acabam sendo menos atendidos.

A igualdade que está na Constituição não está na sociedade. Aliás, por isso é que foi consagrada como princípio maior da nova ordem jurídica como algo a ser alcançado, e a única maneira de atingi-la é deferindo tratamento diferenciado a quem é diferente.

Ninguém que tenha um pouco de consciência pode dizer, por exemplo, que homens e mulheres são iguais. Não podemos levar a igualdade constitucional à limitada concepção de que, sendo todos iguais, não existem mais obrigações de parte a parte, que as mulheres, por exemplo, não têm direito a alimentos, que não dispõem mais de foro privilegiado.

As estatísticas estão aí: a mulher não ocupa os mesmos espaços, principalmente os espaços do poder, não recebe a mesma remuneração e tem a dupla jornada de trabalho.

Não podemos deixar de reconhecer os belos avanços sociais levados a efeito pela Justiça.

Não se intimidou o Poder Judiciário em reconhecer direitos às relações extramatrimoniais. Apesar das vedações legais, novos vínculos afetivos surgiram, sem nome e sem lei, e foi no Judiciário que buscaram reconhecimento, que agora já está na Constituição Federal.

Igualmente de nada adiantou a lei dizer que os filhos não ficariam com o culpado pela separação, os juizes sempre atenderam ao melhor interesse dos menores.

Mas há mais: não adianta a lei dizer que a mera separação de corpos não bastava para cessar o regime da comunhão de bens;

que impositiva seja a imputação de culpa para a concessão da separação;

que a promessa de doação não tem qualquer valor, mesmo quando feita como forma de adimplir obrigações.

A Justiça, nesses casos, soube ser sensível, soube buscar a solução, teve a coragem até de afrontar a lei. A Justiça precisa estar atenta às mudanças sociais, pois julga pessoas que amam, que sofrem e que se socorrem dela como sendo sua última esperança.

Dessa responsabilidade não podemos abrir mão, principalmente agora com um novo Código Civil, que já nasce defasado em muitos pontos.

Não mais cabe a Justiça ser retratada com uma venda nos olhos.

O juiz não é um homem só, é um ser que tem que estar atento ao momento em que vive e nunca esquecer que sua missão é fazer justiça, mas para isso indispensável que conheça a lei, que não a rasgue. Além de conhecer o Direito, também tem que procurar conhecer um pouco o ser humano.

Mas não podemos esquecer que o juiz não é um deus, não é dono do bem e do mal, da verdade e da justiça.

Seu trabalho é o de realizar o sonho de todos, a busca da felicidade.

E é isso que almejo para todos nós: vamos ser felizes.

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Maria